Novo comandante da GCM de SP é acusado de desviar dinheiro público e falsificar documentos, diz MPF

Carlos Alexandre Braga teria desviado verbas federais por meio de um convênio entre associação e Prefeitura de Paraguaçu Paulista. Prefeitura diz que não existe nenhuma condenação.


O novo comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo, Carlos Alexandre Braga, é acusado de desviar dinheiro público e falsificar documento público, informou o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. A Prefeitura diz que não existe nenhuma condenação e que Braga ainda não é réu no processo (leia mais abaixo).

Segundo a Procuradoria, Braga participou de um esquema de desvio de mais de R$ 222 mil de verbas federais por meio de convênio fraudulento entre a associação que ele presidia e a Prefeitura de Paraguaçu Paulista, no interior de São Paulo.

O inspetor também responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa. Braga foi nomeado no mês passado pela gestão do prefeito João Doria (PSDB) e substitui o antigo comandante Adelson de Souza.

De acordo com a acusação da Procuradoria, Braga desviou o dinheiro proveniente do Ministério da Justiça em 2007. Na ocasião, a União transferiu a verba para a Prefeitura de Paraguaçu Paulista.

A Associação das Guardas municipais do Estado de São Paulo, que era presidida por ele, venceu uma licitação da Prefeitura para melhoria da segurança urbana, que incluía a capacitação dos guardas por meio de um curso.

“Após os valores serem efetivamente depositados em conta corrente da prefeitura de Paraguaçu Paulista, os denunciados passaram a orquestrar esquema criminoso, visando ao desvio dos recursos federais, o qual consistiria na contratação de um falso curso de capacitação de guardas municipais, por meio de uma tomada de preços direcionada”, escreveu o procurador Leonardo Augusto Guelfi.

Depois da assinatura do contrato, os réus passaram “a simular a realização de um curso de capacitação de guardas municipais […] com vistas a desviar os recursos obtidos dos cofres federais”, diz a denúncia.

Segundo a denúncia, foi ministrado um curso com carga horária menor do que a informada. Estavam previstas um total de 1.680 horas-aula, mas apenas 40 teriam sido ministradas. A Procuradoria aponta ainda que os guardas municipais foram obrigados a assinar lista de presença sem terem assistido a nenhuma aula do curso.

O curso, de acordo com a Procuradoria, não passou de “um teatro armado para desviar recursos federais”. O convênio previa a realização do curso para 50 GCMs, mas o município do interior paulista tinha apenas 35 GCMs.

“O curso de capacitação tinha carga horária quase que equivalente à metade de um curso de direito. Nada a obstante, de acordo com as notas fiscais de serviço emitidas pela AGMESP, teria sido concluído em apenas 60 dias úteis”, diz a ação.

Procurada, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que não existe nenhuma decisão judicial condenatória que impeça o inspetor Carlos Alexandre Braga de exercer funções públicas.

“O processo judicial citado se refere a fatos que teriam ocorrido em 2007, no município de Paraguaçu Paulista, e se encontra na primeira instância. O inspetor esclarece que não é réu nesse processo e que ainda não foi citado para apresentar defesa prévia no caso”, diz nota.

Segundo o comunicado, “o profissional é mestre na área de Segurança Pública, com cursos de especialização em forças policiais dos EUA. Na Guarda Civil Metropolitana, já exerceu as funções de Comandante Regional, Operacional, Superintendente e Subcomandante”.