No combate à lavagem, o sigilo é a bola da vez


Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a reclamar, dessa vez em Madri, da existência dos paraísos fiscais.

Em junho do ano passado, em plena Suíça, o presidente já havia pedido o fim dessas jurisdições de tributação inexistente e sigilo bancário quase absoluto, afirmando que isso representaria "um bem para a humanidade".

Na penúltima reunião da cúpula do G-20, realizada em Londres em abril de 2009, o grupo de 20 países desenvolvidos e emergentes que lidera a reforma da economia mundial após a crise financeira, o presidente da França, Nicholas Sarkozy, anunciou que "a era do sigilo bancário acabou".

No contexto da crise, que inclui discussões sobre a necessidade de maior regulação do setor financeiro e controle do fluxo de capitais, os paraísos fiscais não escaparam.

Sua extinção, como propôs Lula, pode parecer uma medida extrema, mas, grosso modo, baseia-se numa tendência que já se propaga entre os grupos que discutem o combate à lavagem de dinheiro proveniente do crime ao redor do mundo.

Embora ainda longínquo, o presságio de Sarkozy já foi revestido, aqui e ali, de algumas propostas e estudos para que seja posto em prática. O Banco Mundial (Bird) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), por meio da Stolen Asset Recovery Iniciative (StAR) – iniciativa conjunta das duas instituições para facilitar a recuperação de ativos desviados dos países -, realiza uma pesquisa para avaliar o uso de corporações como veículo para a lavagem de dinheiro.

O estudo baseia-se na análise de investigações de lavagem em que as organizações criminosas tiraram proveito do sigilo que, por muitas vezes e em diversos países, é garantido aos reais beneficiários de empreendimentos – sejam eles fundos de investimento ou empresas.

É o sigilo o alvo da vez – seja ele garantido nos paraísos fiscais ou em qualquer outro país que reveste com o sigilo os investimentos estrangeiros feitos por meio de fundos ou diretamente por empresas.

Em abril deste ano, a organização não-governamental Global Witness pediu formalmente ao G-20 que dê sequência a um dos pontos incluídos na última reunião da cúpula do grupo, realizada em setembro em Pittsburgh. Diz o parágrafo 42 do documento final do encontro que o G-20 fará ao Financial Action Task Force (FATF), organismo intergovernamental ligado à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) dedicado a políticas de combate à lavagem de dinheiro, um pedido para que priorize as normas relacionadas à identificação dos beneficiários finais dos empreendimentos, entre outros pontos.

No Brasil também há algumas iniciativas no mesmo sentido. Está em estudo pelo governo federal uma forma de incrementar o controle dos investimentos feitos por fundos estrangeiros na compra de ativos no Brasil – com o objetivo de evitar que, por conta do sigilo garantido a eles em paraísos fiscais onde têm suas sedes, dinheiro proveniente do crime seja lavado em território nacional.

Da mesma forma, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado, impedirá que empresas estrangeiras se instalem no Brasil sem que indiquem todos os participantes da sociedade. Hoje, basta que indiquem ao fisco quem é seu procurador no Brasil.

Até agora, as iniciativas estão apenas no campo das ideias e é certo que demandarão acirradas discussões antes de se tornarem regras, qualquer que seja o país.

Foi assim com o cerco aos paraísos fiscais intensificado a partir do ataque que derrubou as torres gêmeas do World Trade Center em Nova York. A partir do 11 de setembro de 2001, liderados pelos Estados Unidos, os países organizados em instituições como a OCDE e a Organização das Nações Unidas (ONU) fizeram um enorme esforço para convencer seus vizinhos a adotarem medidas de combate à lavagem de dinheiro que evitassem o financiamento do terrorismo.

O principal alvo foram, por óbvio, os paraísos fiscais, que, com regras bancárias mais do que flexíveis, garantia de sigilo e tributação inexistente, buscam uma forma de sobreviver em meio a oceanos sem nenhuma outra atividade possível além da financeira e turística.

A pressão foi tanta a ponto de, em 2006, a OCDE ter retirado de sua lista negra o último paraíso fiscal – entre os 23 nela incluídos no início da década – considerado não-cooperante.

Todos eles, ao longo dos anos, se adequaram à exigência da OCDE de celebrar – ou se comprometer a celebrar – pelo menos 12 acordos de cooperação penal com outras nações que obriguem os bancos neles situados a entregar o sigilo de seus clientes em casos de crimes como narcotráfico, corrupção e terrorismo.

Mas não foi o suficiente. A cada passo dado no combate à lavagem de dinheiro, o crime organizado transnacional dá dois. A lenta evolução dos consensuais acordos internacionais, costurados em ambientes democráticos, mas burocráticos, não é capaz de acompanhar a criativa "evolução" das organizações criminosas, que buscam brechas para se viabilizar sem a necessidade de cumprir quaisquer regras.

É preciso, portanto, avançar – e o avanço agora recai sobre o sigilo.