MP-SP denuncia ex-diretor do Metrô e três executivos por corrupção e lavagem de dinheiro

A investigação começou após o acordo de leniência que a empresa Odebrecht realizou com a força-tarefa da Lava Jato.


O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-diretor de contratos do Metrô, Sérgio Correa Brasil e os executivos Carlos Armando Guedes Paschoal, Celso da Fonseca Júnior e Luis Antonio Bueno Junior por corrupção e lavagem de dinheiro.

Veja as denúncias contra cada um:

  • Sérgio Correa Brasil, que nas planilhas da Odebrecht aparece como o nome de “Encostado”: corrupção passiva e lavagem de dinheiro continuada.
  • Carlos Armando Guedes Paschoal: corrupção ativa.
  • Celso da Fonseca Junior: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
  • Luis Antonio Bueno Junior: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi feita pelo promotor Marcelo Mendroni, após ele receber e dar continuidade às investigações da Lava Jato.

A investigação começou após o acordo de leniência que a empresa Odebrecht realizou com a força-tarefa da Lava Jato, na qual a empresa se comprometeu a fornecer detalhes sobre os fatos criminosos de seus funcionários, em relação àquela mesma Concorrência n° 41428212 – Proposta Comercial de Linha 5 – Lilás da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.

A defesa de Sérgio Brasil disse que ele está à disposição das autoridades e que a denúncia é fruto de delação feita sem provas. O Metrô informou que é vítima dos crimes investigados pelo Ministério Público e, por isso, é o maior interessado na apuração das denúncias.

Já a Odebrecht disse que segue colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.

A Odebrecht procurou o Ministério Público de São Paulo, pelo Gedec, e entregou provas e depoimentos que comprovam que o mesmo ex-funcionário da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), o denunciado Sérgio Correa Brasil, também solicitou a Carlos Armando Pascoal o pagamento de vantagens indevidas, em dinheiro, por ocasião da efetivação daquele contrato referente ao Lote 7.

Nas informações e provas oferecidas pela empresa Odebrecht, houve referência expressa a este funcionário diretor do Metrô, que, segundo relataram, solicitou e recebeu valores indevidos.

“Era Sergio Correa Brasil, então Gerente de Contratações e Compras da Cia. do Metropolitano de SP, o Metrô, que teria solicitado o pagamento de vantagem indevida (propina) e acabou recebendo-a no valor de R$ 392.870,00 por ter ajustado o edital na conformidade das reivindicações das empresas5 , favorecendo-as, e para não gerar problemas na execução do contrato, em face da prática de crimes de formação de cartel e fraude à licitação”.

O promotor explica na denúncia que em relação à Concorrência n° 41428212 – Proposta Comercial de Linha 5 – Lilás da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, pelo Edital original, cada empresa só poderia vencer um lote. O Metrô não queria que uma só empresa ganhasse todos os lotes. Alegava que isso se devia ao potencial sucesso da empreitada, para que o Metrô não ficasse dependendo das atividades de uma só empresa ou consórcio.

A Odebrecht (juntamente com Queiroz Galvão e OAS – demais consorciadas) tinha o foco do lote 7 porque tinham comprado do consórcio da Linha 4 um equipamento Shield (Tatuzão) 6 de diâmetro maior, para escavação de túnel subterrâneo. Já a CCCC e AG tinham interesse no lote 3 que exigia um Shield menor. “Muito embora ambas as obras exigissem a utilização de equipamento de Shield, as suas configurações eram diferentes e os Consórcios então se focaram para dividir os lotes de acordo com a disponibilidade do Shield que dispunham”.

O MP diz ainda que pelas condições do edital, se a Odebrecht perdesse o lote 3, não teriam concorrentes no lote 7, porque ambos exigiam Shields e demais empreiteiras não o tinham. Verificou-se que o edital estava ruim com vários aspectos de serviços não contemplados na planilha de preços do Metrô.

Os representantes das empresas então procuraram os responsáveis pelo Metrô, mais especificamente Sergio Correa Brasil, então Diretor de Contratações, para mostrar as alegadas “falhas” no edital.

Posteriormente o Metrô, por Sergio Correa Brasil, anulou a licitação em decorrência dos alegados problemas no edital. “As empresas interessadas na concorrência, através de seus representantes, começaram a fazer reuniões com ele – Sergio Correa Brasil – na sala dele no Metrô, discutindo os termos do edital. Depois foi republicado um novo edital, que então veio com as várias correções que as empresas haviam sugerido. Quando da republicação do edital, o resultado ocorreu no dia 24/9”.

O representante das empresas consorciadas Odebrecht/OAS/Queiroz Galvão, que teriam “vencido” o Lote 7, após combinação entre todos os concorrentes do Cartel, era Carlos Armando Guedes Pascoal da Odebrecht S/A.

“O contrato com a Odebrecht e seus consorciados foi homologado. Em seguida, Celso da Fonseca Rodrigues, representante da Odebrecht que substituíra Carlos Armando Pascoal foi chamado no gabinete de Sérgio Correa Brasil, pela secretária dele (Bruna)”.

Nesta oportunidade, segundo a denúncia, Sergio Correa Brasil lhe disse que, pelo trabalho que ele realizou, que viabilizou a conquista do contrato para a Odebrecht S.A., queria uma “participação”, ou uma “gratificação” – entendida por “propina” – pelo “trabalho” em contrapartida do que tinha realizado em favor dos (simulados) “concorrentes” na correção do edital – “apoio/ajuda na nova redação do edital”. Ele lhe solicitou 0,5% do valor do contrato. Celso da Fonseca Rodrigues pediu-lhe um tempo para ver o que fazer. Contou a situação a Carlos Armando Pascoal, que admitia temer retaliação, já que Sergio Correa Brasil era funcionário de carreira do Metrô (Gerente de Contratações e Compras do Metrô) e poderia, de alguma forma, prejudicar o andamento da obra.

O promotor diz ainda que “outros consorciados também disseram que haviam sido solicitados da mesma proposta de propina por parte de Sergio Correa Brasil. Decidiram assim aceitar a solicitação do pagamento indevido da propina de 0,25% do valor do contrato. O contrato da Odebrecht era de aproximadamente R$ 1.180.000.000,00 (um bilhão, cento e oitenta milhões de reais) e o pagamento seria feito ao longo da obra. Naquele momento não ficou acertado de que forma seria feito o pagamento. O primeiro pagamento ocorreu no final de 2012 de R$ 50.000,00 – que foi operacionalizado por Celso Rodrigues da Fonseca”.

O que dizem as defesas:

Sérgio Brasil: “A defesa de Sérgio Brasil estranha a denúncia pelo MP Estadual de São Paulo, uma vez que esses fatos são oriundos da delação da Odebrecht, que está sendo integralmente apurada pela Força Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal de São Paulo. O MP Estadual, portanto, parece ser órgão inteiramente incompetente para essa denúncia. Outrossim, está à disposição das autoridades, como sempre esteve, e serenamente aguarda a apuração dos fatos, pois ao final do processo certamente será demonstrada sua inocência. Acrescenta que a denúncia é unicamente fruto de delação feita sem provas em sem qualquer demonstração de recebimento de valores por Sérgio Brasil”.

Odebrecht: “A Odebrecht continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.