MPF – Ministério Público Federal é representado em seminário sobre casos de crime organizado, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro


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O Ministério Público Federal (MPF) foi representado no Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional em casos de crime organizado, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Promovido pelo Crimjust – programa de fortalecimento da investigação criminal e da cooperação penal ao longo da rota da cocaína na América Latina, no Caribe e na África Ocidental – e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) em Lima, no Peru, o evento, que ocorreu de 26 a 28 de junho, teve a participação do procurador da República Isac Barcelos. As discussões abordaram as normas e regulamentações dos países da América Latina sobre cooperação, os procedimentos atuais de investigação, além do compartilhamento de experiências bem-sucedidas.

O representante do MPF falou sobre as especificidades brasileiras relativas aos temas. Isac Barcelos pontuou circunstâncias que dificultam o combate ao tráfico de drogas no país, como a larga fronteira com países produtores, a fragilidade da segurança nas áreas fronteiriças e o grande tráfego de cargas e passageiros nos portos e aeroportos nacionais. Além disso, apresentou os tratados internacionais e as legislações nacionais, atualmente em vigor, relacionadas ao enfrentamento do crime organizado, do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro.

Em relação à cooperação com países vizinhos, Isac Barcelos destacou iniciativas do Ministério Público Federal que estimulam o contato direto entre autoridades de fronteira, principalmente entre membros dos MPs. Como exemplo, ele mencionou a Orientação 34, da Câmara Criminal do MPF (2CCR). A diretriz, aprovada pelo órgão colegiado em maio deste ano, sugere o estabelecimento de contatos para a criação de uma relação de confiança entre os agentes públicos, a fim de permitir maior conhecimento sobre o sistema jurídico do país vizinho, troca de informações sobre fatos e pessoas de interesse comum e, até mesmo, para fins de persecução patrimonial, a identificação de bens no exterior de pessoas processadas no Brasil. Outro aspecto importante para o reforço da cooperação jurídica internacional que foi enfatizado por Isac Barcelos diz respeito a constituição de equipes conjuntas de investigação.

Sobre o seminário, o procurador da República comentou que foi uma excelente oportunidade para conhecer as medidas que vêm sendo implementadas nos outros países em relação ao enfrentamento da criminalidade organizada e do tráfico de drogas. “A iniciativa da UNODC também possibilitou discutir problemas e dificuldades comuns aos países da região para a investigação e a persecução penal de tais crimes, permitindo também o estabelecimento de contatos com autoridades homólogas de países estrangeiros”, frisou Isac Barcelos. Além da representação do MPF brasileiro, o evento contou ainda com a participação de integrantes dos Ministérios Públicos da Argentina, da Colômbia, da República Dominicana, do Equador, do Panamá, assim como de diversos órgãos públicos do Peru.