MPF/DF teve atuação significativa no combate à corrupção em 2017

Além da atuação nas operações Panatenaico, Bullish, Greenfield e Zelotes, foram instaurados 137 procedimentos investigatórios criminais e 78 ações foram enviadas à Justiça


Nove de dezembro. Esse é o dia em que a comunidade internacional celebra o combate à corrupção, um crime que prejudica o desenvolvimento econômico e social de qualquer nação. Diariamente, a repressão a esse tipo de delito é foco do trabalho de sete ofícios do Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF), que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC). Esses gabinetes têm atribuição tanto no âmbito cível como no criminal para apurar condutas que caracterizam violação simultânea à Lei de Improbidade Administrativa e à legislação penal. O NCC do MPF/DF investiga e processa crimes de corrupção, peculato, concussão, fraude à licitação, exploração de prestígio, entre outros que configuram o desvio de recursos e o mau uso do dinheiro público. Somente em 2017 os NCCs do MPF/DF deram início a 137 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs). Também neste ano, como resultado de investigações conduzidas pelos procuradores da República que trabalham na área de combate à corrupção, foram enviadas à Justiça Federal 35 ações civis públicas de improbidade administrativa e 43 ações penais.

Entre as investigações em andamento no MPF/DF, algumas ganharam destaque em 2017:

Força-tarefa Greenfield – Iniciada em dezembro de 2016, a força-tarefa Greenfield desenvolveu um extenso trabalho ao longo do ano de 2017. Os procuradores da República que compõem a FT investigam ilicitudes identificadas em diversos investimentos supostamente temerários ou fraudulentos realizados em detrimento das principais entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) do país – especificamente Funcef (Fundação dos Economiários Federais), Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) e Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), bem como da Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos) e de outras entidades de previdência. O grupo conta com o apoio de outras instituições como a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. A mesma Força-Tarefa também é responsável pela condução das Operações Sépsis e Cui Bono, que tratam de ilícitos criminais vinculados à aprovação de investimentos e operações financeiras pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pela Caixa Econômica Federal.

Fatos principais, conexos e correlatos revelados nas operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca foram objeto de acordo de leniência fechado, em junho de 2017, entre o MPF/DF e a holding J&F. O acordo prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões, no prazo de 25 anos, a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objetos de investigações pelo Ministério Público Federal. Desse total, R$ 8 bilhões serão destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas à J&F e o restante, R$ 2,3 bilhões, ao financiamento de projetos sociais que devem atender as temáticas previstas no acordo, como, por exemplo, iniciativas ligadas à educação em direitos humanos, cidadania e prevenção à corrupção. No dia 8 de novembro de 2017, a holding J&F iniciou o pagamento da primeira parcela semestral no valor de R$ 50 milhões.

Operação Panatenacio – Deflagrada em maio de 2017, os investigadores da Operação Panatenaico apuram irregularidades na reforma do Estádio Nacional de Brasília. A apuração tem como alvo um cartel que foi constituído entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas por consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação, que recebeu o nome de Panatenaico.O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram – também em colaboração premiada – que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Gutierrez, que depois retribuiu o “favor” na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Operação Bullish – Deflagrada também em maio de 2017, a Operação Bullish é parte de uma investigação que tem o objetivo de apurar se houve irregularidades na concessão de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações (BNDESPar) a um grupo econômico que atua no ramo de frigoríficos. O suposto favorecimento indevido aconteceu entre 2007 e 2011 e que envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8 bilhões. Entre os problemas mencionados aparecem a compra, pelo BNDESPar, de ações da empresa por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou. Há, ainda, prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

Operação Zelotes – A Operação Zelotes, iniciada em 2015 e ainda em andamento, desmantelou uma organização criminosa composta por advogados, lobistas e servidores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda Nacional responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuações promovidas pela Receita Federal. As ilicitudes foram promovidas por intermédio da captação de grandes empresas, com o objetivo de conseguir a anulação ou dirimir créditos tributários constituídos em autos de infrações, resultando em prejuízo estimado em R$ 20 bilhões. Ao longo da investigação, apurou-se que alterações legislativas com o fim de obtenção de renovação de incentivos fiscais que beneficiariam empresas do setor automobilístico instaladas no estado de Goiás também foram intermediadas pela organização criminosa.

Em janeiro de 2017, os procuradores do MPF/DF responsáveis pela Operação Zelotes iniciaram a fase de buscar a responsabilização dos envolvidos na esfera civil. Para isso, enviaram à Justiça as primeiras ações civis públicas por improbidade administrativa. Até o momento já foram propostas 4 ações contra 11 pessoas. Até o momento foram enviadas à Justiça 18 denúncias. 17 estão em fase de instrução processual da Justiça e uma – a que trata das medidas provisórias – já foi sentenciada. Nesse caso, 10 pessoas foram condenadas, 2 foram absolvidas, 3 ainda aguardam julgamento (por terem apresentado alegações finais fora do prazo) e 1 foi considerada inimputável. Ao todo foram denunciadas 94 pessoas, sendo que algumas delas respondem a mais de uma ação. Entre os denunciados estão conselheiros dos Carf, lobistas, servidores públicos (ativos e aposentados), advogados e empresários.

Desdobramentos da Lava Jato – Assim como em outras unidades do MPF, na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), há mais de um ano, tramitam investigações instauradas ou ampliadas em decorrência de informações e documentos reunidos no âmbito da Operação Lava Jato. O material recebido em consequência de declínios feitos pela parte da Força Tarefa que atua na Procuradoria Geral da República (PGR) integra quatro ações penais e duas de improbidade administrativa em tramitação na Justiça Federal, em Brasília, além de ter sido juntado a procedimentos como inquéritos policiais, inquéritos civis e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) já em andamento e mesmo ter provocado a abertura de novos procedimentos. Ao todo, são mais de 30 feitos que contam com dados gerados como desdobramentos da Lava Jato.