MPF denuncia quatro administradores do Banco Luso-Brasileiro por prestação de informação falsa ao Banco Central

Banco superfaturou valor de imóveis recebidos para quitação de dívidas; responsáveis também classificaram operações de crédito de forma incorreta


O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou quatro administradores do Banco Luso-Brasileiro S.A. por induzir a erro tanto o Banco Central (Bacen) quanto seus investidores. Eles prestaram informações falsas ao Bacen por meio de demonstrativos contábeis a respeito da real situação financeira do banco e classificaram dez de suas operações de crédito como menos arriscadas do que realmente eram. Esse tipo de conduta se enquadra no crime previsto no art. 6º da Lei 7.492/86.

Foram denunciados à Justiça Federal Antonio Carlos de Lauro Castrucci, Manuel Rodrigues Tavares de Almeida Filho, Octávio Ribeiro Ratto Júnior e Wilson Bonifácio, administradores do Luso-Brasileiro à época dos fatos.

Nos anos de 2008 e 2009, o banco privado celebrou contratos de dação em pagamento junto a alguns de seus devedores. O contrato de dação é um instrumento onde o devedor paga uma dívida ou extingue uma obrigação substituindo-se o objeto da prestação por outro bem. O objetivo do banco era evitar a inadimplência com a quitação das dívidas por meio do recebimento dos imóveis.

Para o MPF, apesar de parecer legítima a operação para a quitação das dívidas, houve fraude quando os administradores superfaturaram, por meio de demonstrativos contábeis, os valores dos imóveis. Um dos imóveis recebidos e que constava no balanço apresentado ao órgão regulador tinha o valor declarado de R$ 2,17 milhões – mas o valor real de mercado era de R$ 510 mil.

O Banco Central também descobriu que outros imóveis incluídos no patrimônio do banco não tinham laudos de avaliação. Os administradores alegaram que fizeram pesquisas em estandes de vendas junto a corretores de imóveis, mas no inquérito não foi encontrada nenhuma evidência que confirme essa informação.

Operações de Crédito

O Banco Central também descobriu que os acusados inseriram nos demonstrativos contábeis do banco provisões insuficientes para operações de crédito. A Resolução nº 2.686/99 do Bacen determina que os bancos promovam, em seus balanços, a classificação das operações de crédito, em ordem crescente de risco.

O parecer do Bacen demonstrou que a instituição financeira teria classificado as operações de crédito relativas a dez de seus devedores de forma discrepante da realidade, o que obrigou o Bacen a realizar o ajuste das classificações, resultando num complemento no valor de R$ 7 milhões.

Para o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, responsável pela denúncia, os procedimentos adotados pelos acusados são graves, pois a divulgação de balanços que não refletem a realidade econômico-financeira do banco induz a erro tanto o sistema financeiro quanto aplicadores e investidores.

Se condenados, os quatro acusados podem pegar pena de reclusão de dois a seis anos e multa.

Ação penal nº 0013304-74.2013.4.03.6181.