MPF abre ação contra Lula e ex-ministro por fraudes

Banco BMG teria sido favorecido, pois era o único apto a realizar modalidade


O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.
 
Segundo a procuradoria, as irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004. Lula e Amir Lando seriam responsáveis pelo envio – custeado com dinheiro público – "de mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico aos segurados do INSS", ainda conforme o MPF-DF.
 
As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. De acordo com investigações da procuradoria, a manobra custou aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 milhões, gastos com a impressão e a postagem das cartas.
 
Para garantir a devolução dos valores gastos com o envio das correspondências aos cofres públicos, o MPF-DF pede, em liminar, o bloqueio de bens dos acusados. O processo está em fase de intimação dos réus.
 
O Ministério Público Federal defende ainda que não havia interesse público no envio das informações. "A assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades", diz um trecho do processo aberto pelo MPF.
 
Outra irregularidade apontada pela procuradoria foi o suposto favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época.
 
As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o convênio recém-firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionada dez meses antes.
 
Outro fato que chamou atenção do Ministério Público Federal foi a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS: durou duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.
 
Denúncia
 
"Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta à Constituição Federal e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo", defende o MPF-DF, em um trecho da ação.
 
Na situação de acusados, Lula e Lando deverão ser intimados a prestar depoimento, mas ainda sem data marcada para ocorrer.