MP e Receita Estadual investigam empresas fantasmas

Ação fraudulenta teria causado um rombo de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos


O Ministério Público apresentou à imprensa regional, nesta terça-feira (30), grande quantidade de material apreendido em empresas do setor metalúrgico que estariam envolvidas em um esquema de fraudes na região.
 
O trabalho, feito em parceria com a Superintendência Regional da Receita Estadual (SEF-MG) e com o apoio da Polícia Militar, já culminou com o desbaratamento de ações criminosas praticadas por três empresas fantasmas criadas em Santana do Paraíso a fim de burlar o fisco. Mas seriam oito aquelas flagradas em irregularidades.
 
As suspeitas sobre as empresas fantasmas surgiram da significativa quantidade de créditos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recebida por elas, em torno de R$ 1,5 milhão. “Há quatro meses foi identificada a receptação desse alto valor e a partir daí começamos a fazer diligências nas documentações dessas empresas”, explicou Fausto Edmundo Fernandes, Superintendente da SEF-MG. Ele acrescentou: “As empresas foram constituídas com o único objetivo de fraudar, já que os estabelecimentos não se encontravam no local onde foram documentalmente constituídos”.
 
O Superintendente explica ainda como agiam as falsas corporações: “Os suspeitos criavam a empresa e emitiam notas fiscais falsas, para gerar créditos nos destinatários dessas pretensas operações”, contou Fausto.
 
A ação das corporações fraudulentas causou um rombo de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. “Esse valor é referente à arrecadação de ICMS que deixou de entrar nos cofres do Estado e, consequentemente, nos cofres dos municípios, que têm direito a parte do imposto arrecadado”, explicou Fausto. 
 
Material apreendido
 
Até o momento, três empresas de Santana do Paraíso foram identificadas como fantasmas por meio da sua ação conjunta empreendidas pelas autoridades fiscais. Contudo, além desses casos confirmados, a operação investiga outras cinco empresas no Vale do Aço e apreendeu blocos de notas fiscais falsas, procurações, contratos, arquivos de informática que foram levados para perícia. 
 
“O volume de material apreendido é muito grande e por isso não há previsão para o fim da perícia. Assim que esse trabalho for concluído serão emitidos documentos fiscais complementares para a exigência do tributo devido, tudo isso com posicionamento do Ministério Público, que vai acionar a parte criminal”, explicou o Superintendente da Receita.
 
Até o momento nenhum suspeito do esquema fraudulento foi detido e ainda não se sabe se existem ramificações em outras cidades. O trabalho de perícia continua e o valor sonegado e o número de pessoas envolvidas no esquema pode aumentar.
 
Punições para o crime
 
Os envolvidos na fraude fiscal – cujos nomes foram preservados por prudência – podem pegar de um a seis anos de prisão. “A criação de empresas de fachada não representa apenas sonegação fiscal, mas sim um crime. Além da sonegação, que tem pena prevista de um a cinco anos de prisão, também existem os crimes de falsidade ideológica, falsidade de documento público e de documento particular e até formação de quadrilha”, explicou Rafael Pureza, Promotor Público de Ipatinga, ressaltando a importância da operação no Vale do Aço. “Esse momento de parceria entre MP e Receita Estadual é muito importante. A ação foi organizada e vamos usá-la como um ponto de referência para a região”, ressaltou o promotor.