Ministros determinam que PGR tome providências sobre vazamentos da delação da Odebrecht

Segunda Turma do Supremo tomou decisão em resposta a um recurso da empreiteira


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira, 28, a adoção de providências pela Procuradoria-Geral da República sobre vazamentos de informações sigilosas de acordos de colaboração premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht.

A Procuradoria deverá indicar o juízo responsável pela condução da investigação, que precisará enviar ao Supremo informações mensais atualizadas sobre as apurações.

A determinação é feita em resposta a um recurso da Odebrecht. Em fevereiro, a Segunda Turma decidiu converter o caso em diligências para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestasse sobre a questão.

No último dia 14, o julgamento foi retomado. Foi quando o ministro Edson Fachin votou para que a PGR tomasse providências sobre os vazamentos. No entanto, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) do caso. Nesta terça, Gilmar votou e a turma acompanhou Fachin por unanimidade.

A Odebrecht afirma que houve violação de sigilo sobre acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos que estavam em segredo de Justiça porque envolviam agentes públicos de países estrangeiros.

Havia um acordo entre alguns delatores e a PGR para a não divulgação de trechos envolvendo fatos no exterior – “garantias essenciais aos colaboradores para que os benefícios auferidos no Brasil não se tornassem inócuos no exterior”, segundo a Odebrecht, que entrou com pedido de investigação no STF em outubro do ano passado.

Em manifestação da PGR enviada em agosto ao STF, a procuradoria recorda que, em março deste ano, encaminhou cópia de ofício contendo requisição de instauração de inquérito policial sobre o caso. Segundo a PGR, posteriormente a Odebrecht apresentou nova comunicação informando outro vazamento.

“Em razão da comunicação, foi requisitada instauração de novo inquérito policial. Ante o exposto, requeiro a juntada da notícia-crime formulada pela Odebrecht S/A e do ofício requisitório de inquérito policial”, afirmou a Procuradoria.