Ministro da Justiça troca comando do DRCI

Órgão responsável pela interlocução com outros países, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, terá, mais uma vez, um delegado da Polícia Federal à frente dos trabalhos


O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, decidiu trocar todo o comando do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O órgão, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça, funciona como autoridade central no Brasil. A atuação do departamento ganhou ainda mais destaque com a Lava Jato e os acordos internacionais assinados no âmbito da investigação, provocando uma disputa de poder.

Moraes nomeou outro delegado da Polícia Federal para o trabalho: Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, que ocupava o cargo de diretor executivo da PF em São Paulo. E não vai sozinho. Para conduzir a equipe do DRCI, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, emplacou Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, que foi chefe da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros no Rio de Janeiro. O ministro pediu a Daiello uma lista com sugestões e escolheu Ungaretti.

A troca de comando será finalizada com a saída do delegado federal Ricardo Saadi, que está no cargo há seis anos. Durante o período, o DRCI bloqueou aproximadamente US$ 515 milhões no exterior e recuperou US$ 200  milhões. Saadi também ampliou de 13 para 56 os Laboratórios de Combate à Lavagem de Dinheiro. Mas o departamento foi sofrendo baixas gradativas desde julho de 2016. Na época, o número dois, o delegado Roberto Biazolli, foi cedido para compor a equipe da Lava Jato, a fim de avançar nas investigações de crimes financeiros e diferentes legislações dos países que atualmente estão no escopo da Lava Jato. Nos bastidores, Moraes diz que queria colocar uma pessoa de sua confiança.

Ungaretti chega com o desafio de conduzir o departamento após tecer críticas sobre o atual sistema político do Brasil e afirmar que há uma “crise entre instituições”. A manifestação foi feita há cerca de dez meses, durante um evento jurídico para estudantes na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), na Zona Oeste de São Paulo. Ungaretti afirmou que o diretor-geral da Polícia Federal estava “perene” no cargo por conduzir com isenção e idoneidade todas as investigações. Segundo o delegado, o chefe da PF tem mais força que o ministro da Justiça. Ele foi responsável ainda pelas ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive a condução coercitiva no aeroporto de Congonhas.

O DRCI sempre foi alvo de disputas institucionais. De um lado, a Polícia Federal argumenta que compete à instituição trocar informações com outros países sobre lavagem de dinheiro e temas relacionados ao crime organizado transacional e à recuperação de ativos. De outro, o Ministério Público alega que no Brasil as investigações internacionais chegam a ser letárgicas. Segundo o MP, há uma ausência de legislação específica que trate do tema, a exemplo de países como Suíça, Chile e Estados Unidos. Para os procuradores, o MP deveria fazer contato imediato com as autoridades centrais estrangeiras e não passar os pedidos por um órgão do Executivo.

A Lava Jato já realizou mais 100 pedidos de cooperação internacional. Países como Antígua, Panamá, Suíça e as Ilhas Virgens são as regiões que trazem o maior volume de transações das offshores da Odebrecht, por exemplo. Peru, Costa Rica, Dinamarca, Itália, Guatemala, Porto Rico, Suíça, Uruguai, Andorra, Liechtenstein e Panamá (que faz a ligação de offshores na Lava Jato, mas que possui legislações na área restritíssimas) são alguns dos países que estão na mira dos investigadores, seja de Curitiba, seja do próprio DRCI.