Ministério Público Federal denuncia 65 pessoas na

Movimentações financeiras ilegais de brasileiros no Paraíso Fiscal superaram 700 milhões de dólares


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em novembro de 2010, 65 pessoas por crimes financeiros e de lavagem de dinheiro praticados através de contas mantidas no First Curaçao International Bank nas Antilhas Holandesas. A ação penal é resultado da Operação Curaçao, realizada em novembro de 2009.
 
As pessoas denunciadas
 
Muitas delas vinculadas aos ramos de câmbio, turismo e comércio exterior – mantinham contas ocultas em Curaçao. Por essas contas, elas operacionalizavam serviços de remessas financeiras, atuando na sua maior parte como doleiros. As remessas somaram mais de 700 milhões de dólares e eram realizadas sem a adoção de quaisquer medidas de controle e prevenção à lavagem, de modo paralelo ao sistema bancário oficial, o que criava um ambiente propício à movimentação de valores de origem ilícita.
 
Os denunciados se valiam de pessoas fictícias – offshores e cell companies – para em nome delas deter as contas junto ao banco e, assim, movimentar os recursos sem maiores riscos de serem descobertos.
 
Dentre esses valores, em pelo menos dois casos foi detectado dinheiro oriundo do tráfico de drogas praticado por grandes criminosos do México e da Colômbia. A investigação e processamento dos crimes de tráfico aconteceu em outras operações policiais: Zapata e Oceanos Gêmeos.
 
Próximos passos
 
A denúncia foi oferecida em conjunto com várias peças protocoladas ao longo de novembro para formar o processo penal eletrônico do caso. O próximo passo é a análise da acusação pela Justiça Federal que, admitindo-a, dará início ao processo penal, no qual os denunciados poderão ser condenados pelos crimes de operação de instituição financeira sem autorização e de modo fraudulento, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas chegam a 32 anos de reclusão.