O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou a prefeita de Santa Isabel, Fábia Porto (PRB), e outras seis pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais, no caso da compra de uma casa de R$ 1,3 milhão, logo após ela ter sido eleita na cidade, em 2016. A defesa da prefeita diz que ela ainda não foi notificada e que é inocente.
A reportagem do G1 teve acesso à denúncia em que o MP recomenda o afastamento da prefeita do cargo, “em substituição da prisão preventiva”.
A investigação do caso já resultou na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (PCI), na Câmara Municipal, arquivada depois pelos vereadores. O Ministério Público também chegou a pedir o afastamento de Fábia Porto, que foi aceito pela 2ª Vara de Santa Isabel.
O vice-prefeito Carlos Augusto Chinchilla chegou a assumir a Prefeitura por sete horas em novembro de 2018, mas uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a prefeita voltasse ao cargo.
Investigação
Segundo a investigação do MP, logo após ter sido eleita, em 14 de dezembro de 2016, Fábia e o ex-marido, Celso Rossetti, fecharam o contrato de compra de uma casa, no valor de R$ 1,3 milhão, em um condomínio de luxo de Santa Isabel. O valor seria pago em 2 de janeiro de 2018, em parcela única. Segundo o MP, o casal não tinha “lastro financeiro” para a transação.
Ainda de acordo com o MP, a partir de julho de 2017, em uma “tratativa ilícita” para encobrir as diversas irregularidades da PEM Transporte Municipal Urbano Ltda na prestação do serviço de transporte coletivo na cidade, o casal passou a receber dinheiro para a manutenção da concessionária no atendimento ao município. Os moradores reclamavam com frequência da qualidade do transporte.
Segundo a investigação, houve então uma alteração no contrato de compra e venda da casa, com a concordância dos vendedores para o pagamento parcelado.
A primeira parcela saiu da conta do procurador da PEM Transportes, Jorge Duarte Ramalho Torres, pai do sócio da transportadora Lucas Ramalho de Barros Torres, para a do então sogro de Fábia, Celso Benedito Lapietra Rossetti, em 19 de dezembro de 2017. Na mesma data, o sogro encaminhou o valor para os vendedores da casa.
Em 8 e 11 de janeiro de 2018, Francineide Pereira de Freitas e Lucas, representantes da empresa, transferiram diretamente para a conta dos vendedores do imóvel R$ 300 mil, em uma transação de R$ 63,8 mil e outra de R$ 236,2 mil, respectivamente.
Nos dias 15 de fevereiro e 15 de março de 2018, os mesmos representantes da transportadora transferiram R$ 164 mil e R$ 166 mil aos vendedores. Totalizando R$ 880 mil.
No entanto, em 22 de fevereiro de 2018, o Ministério Público de Santa Isabel recomendou que a Prefeitura anulasse o contrato com a PEM Transportes. Apesar de ter sido feito o depósito de março, segundo a denúncia, a empresa deixou de fazer os pagamentos a partir de abril.
Com os recebimentos em atraso, a dona do imóvel informou à Câmara Municipal que o pagamento era realizado pela empresa PEM.
Para o Ministério Público, Fábia e o ex-marido ocultaram a origem do dinheiro, bem como o ex-sogro dela, Celso Lapietra.
Em seguida, ainda de acordo com a denúncia do MP, o procurador da PEM, Jorge Duarte Ramalho Torres, simulou a compra do Colégio Rossetti, que tinha como sócios o ex-marido de Fábia e um homem chamado Carlos Alberto Simão Pereira. Segundo o MP, o valor de venda foi de R$ 950 mil, superior ao das transações já realizadas e com contrato datando de 30 de agosto de 2017.
Segundo o MP, a transação foi uma manobra para encobrir recebimento de propina, visto que o contrato não foi reconhecido na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) A investigação apontou que Jorge não teria condições financeiras de pagar os R$ 950 mil e arcar, ainda que informalmente, com os R$ 290 mil em dívidas do colégio.
Em seguida, o MP descobriu que o sócio Carlos Alberto era, na verdade, funcionário do setor serviços gerais do colégio, e havia recebido 1% da sociedade do estabelecimento. Após a divulgação do caso, em 21 de novembro de 2018, o ex-marido da prefeita, Celso Rosseti, deixou o contrato e o funcionário ficou com 100% da empresa.
“A operação não passou de dissimulação, tanto que Carlos Alberto ‘embora proprietário da empresa’, recebe salários de R$ 1.400,00”, destacou o documento do MP.
Quando foi interrogada, segundo o MP, Fábia reconheceu que não tinha condições de arcar com a compra do imóvel, e que assinou o contrato como testemunha do marido. Para o MP, a “versão não condiz com o seu grau de escolaridade”.
A denúncia ficou da seguinte forma:
- Fábia Porto responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, além da suspensão cautelar dos direitos políticos e a perda do cargo de prefeita de Santa Isabel
- Celso de Carvalho Rossetti também por lavagem de dinheiro e corrupção passiva
- Celso Benedito Lapietra Rossetti: lavagem de dinheiro
- Carlos Alberto Simão Pereira: lavagem de dinheiro
- Jorge Duarte Ramalho: lavagem de dinheiro
- Francineide Pereira de Freitas: corrupção ativa
- Lucas Ramalho de Barros Torres: corrupção ativa
Além disso, o MP solicitou o bloqueio do bem objeto da ação, que é a casa, e que passe a constar na ficha cadastral do colégio a existência de ação penal envolvendo o colégio.
O valor mínimo para a reparação do bem foi fixado em R$ 880 mil.
O G1 procurou o Tribunal de Justiça para apurar o andamento do caso, mas o processo está em segredo de Justiça.
O advogado de defesa da prefeita disse que ela ainda não foi notificada da denúncia, e alega inocência, já que a compra do imóvel, nas palavras do advogado, foi de toda responsabilidade do ex-marido dela.
“Existiu a compra de uma casa que não partiu dela, partiu do ex-marido dela, que ela não tem nada a ver com a compra dessa casa. Ela assinou o contrato enquanto esposa, anuente, mas quem ia pagar, como ia pagar, é tudo o que cabe ao ex-marido dela. Ela não cometeu irregularidade nenhuma, é por isso que ela continua sendo prefeita, vivendo do modo humilde como sempre viveu. Ela não tem mansão, não mora em mansão”, diz.
A reportagem do G1 entrou em contato com o sócio da Pem, que até o momento ainda não respondeu. Os réus Celso Rossetti e Celso Benedito Lapietra Rossetti não foram localizados pela reportagem.
