Ministério Público denuncia ex-advogado de Marcos Valério por sonegação de R$ 6,9 milhões no IR


Braço-direito do empresário Marcos Valério, o advogado Rogério Lanza Tolentino foi denunciado nesta segunda-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais acusado de sonegação de R$ 6,9 milhões de imposto de renda, entre 2002 e 2005. O crime prevê cadeia de dois a cinco anos.

Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Tolentino já foi condenado a seis anos e dois meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão do PT por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Também foi sentenciado a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro pela Justiça Federal em Minas Gerais, em 2000, em processo conhecido como filhote do mensalão, além de pagamento de multa de R$ 2 milhões. No ano passado, voltou a ser condenado a três anos de cadeia pelo crime de falsidade ideológica em processo em que diretores do banco BMG foram condenados por gestão fraudulenta, em outro processo derivado do mensalão petista. O advogado é réu ainda no processo do mensalão mineiro, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na nova denúncia oferecida pelo MPF, o acusado sonegou imposto de renda, entre 2002 e 2005, por meio da omissão, ao Fisco Federal, do recebimento de honorários e de rendimentos que transitaram por suas contas bancárias. As declarações entregues à Receita registravam quantias muito inferiores à sua real movimentação financeira nos bancos BEMGE, Rural, Itaú, Bradesco e BankBoston.

Intimado para apresentar os comprovantes da origem dos recursos, Tolentino afirmou que eles provinham de contratos de mútuo celebrados com a SMP&B Comunicação. No entanto, ele somente conseguiu comprovar a origem de menos de um terço da quantia.

A sonegação refere-se aos exercícios financeiros de 2002 a 2005, com um crédito tributário apurado pela Receita Federal de quase R$ 7 milhões. Rogério Tolentino era o advogado da SMP&B Comunicação, empresa pertencente a Marcos Valério. No processo do mensalão, que apura denúncia de desvio de dinheiro público do erário mineiro para custear parte da campanha à reeleição do governador, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), hoje deputado federal, ele é réu por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo sustenta o MPF, nos meses de setembro e outubro de 1998, Tolentino teria recebido mais de R$ 300 mil, para favorecer os então candidatos Eduardo Azeredo e Clésio Andrade (candidato a vice-governador e hoje senador pelo PMDB de Minas), enquanto estava na função de juiz do TRE mineiro. O dinheiro foi depositado diretamente na conta de Tolentino, e também na conta pessoal de sua esposa, pela empresa SMP&B Comunicação.

Além do dinheiro depositado nas contas, foi apurado que as decisões favoráveis aos candidatos eram sistematicamente proferidas logo após os depósitos serem feitos. Algumas vezes eram decisões isoladas, contra a vontade da maioria da Corte.

Rogério Tolentino exerceu a função de juiz do TRE-MG de abril de 1998 a agosto de 2000. O MPF analisou os votos proferidos por ele nos 51 processos em que Azeredo e Clésio figuraram como autores ou como réus. O resultado da pesquisa revelou que as decisões foram ora “manifestamente tendenciosa e absurda”, ora “grosseiramente equivocada”. O processo está concluso para sentença, na 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, desde 30 de abril do ano passado.