Mandados são cumpridos em Uberlândia durante operação que combate sonegação fiscal na produção de cigarro de palha

Foco da Operação 'Porronca' são fábricas, propriedades rurais, gráficas e estabelecimentos revendedores entre outros. Ação também ocorre em outras regiões, além de Goiás


Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Uberlândia durante a Operação “Porronca”, desencadeada em Minas Gerais e Goiás.

O objetivo é o combate à prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que atinge toda a cadeia produtiva do cigarro de palha, desde a fabricação até a venda ao consumidor. A ação é feita pelo Ministério Público Estadual, Receita Estadual e Polícia Civil.

Dos 50 mandados de busca e apreensão em várias cidades, em Uberlândia foram cumpridas ordens judiciais em nove endereços, sendo quatro em empresas do ramo de tabaco e cinco em imóveis residenciais dos respectivos proprietários. O trabalho contou também com o apoio da Polícia Militar.

Em uma das empresas, foram apreendidos R$ 100 mil em dinheiro no cofre, fumo, embalagens, além de outros materiais e equipamentos usados para a fabricação de cigarros de palha.

O foco são fábricas, propriedades rurais, gráficas e estabelecimentos revendedores, além de residências e escritórios de contabilidade, também alvos da operação.

Apurações da Receita Estadual, com base em dados fiscais e econômicos, indicaram a venda de grande quantidade de cigarros de palha sem documentação fiscal, diante do elevado volume de fumo comercializado e do valor irrisório do ICMS recolhido pelas empresas responsáveis pela fabricação e distribuição do produto.

Estão envolvidas também a Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo Mineiro e Noroeste, e a Receita Estadual, voltada ao combate à sonegação fiscal em Minas Gerais.

Investigações

O MPE informou que as investigações tiveram início após auditorias encontrarem irregularidades nas contas das empresas, especialmente após análises do quantitativo de notas fiscais recebidas e emitidas pelas contribuintes. A confrontação destes valores indicou indícios de fabricação e venda de cigarros de palha desprovidos de documento fiscal, lesando o erário estadual.

As investigações concluíram, ainda, que além de não possuírem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é obrigatório para todos os produtos fumígenos derivados do tabaco, os fabricantes investigados não possuem Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) referente à fabricação de produtos fumígenos, o que resulta em concorrência desleal com outras empresas do mercado de tabaco e, por consequência, a sonegação de tributos (ICMS).

Ainda segundo o MPE, as empresas alvos da operação estavam fabricando e comercializando cigarros de palha clandestinamente, desprovidas das documentações necessárias ao desempenho das referidas atividades, bem como sem o devido recolhimento dos tributos devidos, causando notório prejuízo aos cofres públicos estaduais.

Ilegalidade

A prática, ainda, constitui concorrência desleal com outras empresas regulares do ramo de tabaco. O MPE acrescenta que essas empresas, ao camuflarem a real atividade de fabricação de cigarros de palhas, ocultam-se dos órgãos fiscalizatórios, inclusive no que tange a questões sanitárias, o que representa grave risco a população consumidora de seus produtos.