Maiores bancos do país estão sob a mira do MPT

Órgão foi à Justiça contra instituições que deram empréstimo a empresas ligadas a trabalho escravo e outras violações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ações civis públicas na Justiça do Trabalho em São Paulo contra os sete maiores bancos do país: Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa, Itaú, Safra e Santander. A promotoria acusa as instituições de conceder crédito a empresas inseridas na "lista suja" do Cadastro de Empregadores da União, por exploração do trabalho escravo e outras violações a direitos humanos.

Regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Federação Nacional dos Bancos (Febraban) obrigam os bancos a analisar a situação de empresas violadoras dos direitos humanos, além de inserir cláusulas contratuais que estabeleçam a obrigação do tomador em observar a legislação trabalhista, especialmente as normas relativas à saúde e segurança ocupacional e a inexistência de trabalho análogo ao escravo ou infantil.

Porém, as investigações identificaram a ausência dessas cláusulas, além da ausência de providências após os bancos detectarem violações. Segundo o MPT, os bancos ainda divulgaram em seus relatórios anuais ações de responsabilidade que jamais foram realizadas.

"Não apenas a norma legal aplicável é descumprida pelos bancos, como eles enunciam declarações inverídicas em seus relatórios de sustentabilidade, de modo a apresentar a seus clientes, parceiros comerciais, empregados, poder público e à sociedade, uma ilusão de engajamento em ações de responsabilidade socioambiental", afirma o procurador do MPT de Campinas, Rafael de Araújo Gomes, um dos autores do levantamento.

Consequências

O MPT requer dos bancos uma série de posturas, como a reelaboração de suas políticas  para reduzir situações como trabalho escravo, tráfico de pessoas, trabalho infantil, acidentes fatais e adoecimento ocupacional em grande escala por descumprimento de normas de saúde e segurança, discriminação e assédios moral e sexual.

Procurados pelo Destak, Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa, Safra e Santander disseram que não se manifestariam antes de serem notificados. Já o Itaú Unibanco divulgou nota no qual nega conceder crédito a empresas que desrespeitam os direitos humanos.

"O Itaú Unibanco esclarece que o respeito aos direitos humanos e normas de saúde e segurança integram seus princípios e valores, os quais estão incorporados em suas políticas, procedimentos e treinamentos aos seus colaboradores. Dessa forma, não é concedido crédito a clientes que estejam na lista de trabalho escravo ou utilizem mão de obra infantil ou prostituição."

 
Destak
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