Maia afasta Maluf do mandato e convoca suplente

Deputado está preso desde dezembro, por determinação do STF


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu afastar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. O ex-prefeito de São Paulo está preso desde dezembro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, publicada nesta segunda-feira, Maia afirma que a prisão de Maluf “inviabiliza, por prazo superior a cento e vinte dias, o regular exercício do mandato parlamentar”.

Com o afastamento, a Câmara convocou o suplente imediato, Junji Abe (PSD-SP), para assumir a vaga. Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Em maio do ano passado, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Maluf por lavagem de dinheiro. O deputado afastado movimentou, segundo a Justiça, US$ 15 milhões (cerca de R$ 48 milhões) entre 1998 e 2006 em contas na Suíça e na Ilha de Jersey, paraíso fiscal no Canal da Mancha. Em dezembro, o ministro do Supremo Edson Fachin determinou o início do cumprimento da pena.

Maluf também terá de pagar uma multa que, em valores de 2006, corresponderia a R$ 1,3 milhão — o montante será corrigido. Segundo as investigações, o prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão (em torno de R$ 3,2 bilhões). O desvio teria sido feito principalmente dos recursos para a construção da Avenida Águas Espraiadas, no período em que Maluf foi prefeito de São Paulo. A obra foi executada na década de 1990 por um consórcio formado pelas construtoras Mendes Júnior e OAS, ao custo de R$ 796 milhões, em valores da época.

O dinheiro teria sido enviado para o exterior por meio de doleiros contratados pelas próprias construtoras. As contas fora do país teriam sido abertas em nome de parentes de Maluf. Na avaliação de Fachin, ficou comprovado que o deputado afastado tinha consciência das irregularidades cometidas.

Maluf foi denunciado por cinco atos de lavagem de dinheiro, isto é, cinco episódios em que escondeu dinheiro adquirido por ato de corrupção. Quatro prescreveram, porque a lavagem durou até 2001. Apenas um deles não prescreveu, porque o dinheiro estava escondido entre 1997 e 2006.

Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que não foi informado da decisão, e disse que havia sido comunicado pessoalmente por Rodrigo Maia de que Maluf deveria apresentar sua defesa.

Kakay defendeu que decisões sobre mandatos de parlamentares devem ser realizadas pelo plenário, para garantir a “soberania popular”. “Nenhum poder deve se impor ao outro”, afirmou.