Lula vira réu sob acusação de lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato em SP

Ex-presidente teria usado influência para favorecer negócios na Guiné Equatorial


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu sob acusação de lavagem de dinheiro, nesta sexta-feira (14), em um processo da Lava Jato em São Paulo.

Lula, que já é réu em outras sete ações penais em Curitiba e Brasília, responde pela primeira vez na Justiça Federal de São Paulo. O processo corre na 2ª Vara Federal da capital.

Ele já foi condenado uma vez, em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Atualmente, o ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal no Paraná.

Em uma nona ação no Distrito Federal, Lula foi absolvido em primeira instância e o Ministério Público não recorreu.

A denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal em São Paulo diz que o ex-presidente usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG no país africano.

Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente.

Também foi aceito pela Justiça Federal denúncia contra o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, sob acusação de lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional.

“A conjugação de todos os elementos apontados no inquérito policial traduz-se em indícios suficientes de materialidade e de autoria delitiva das imputações feitas na exordial acusatória, podendo-se concluir pela existência de justa causa para o início de ação penal”, diz a decisão do juíza ​Michelle Camini Mickelberg.

“Cumpre esclarecer que a conclusão sobre a responsabilidade penal dos denunciados será objeto de análise aprofundada após a coleta de provas no curso da instrução criminal.”

Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.

A denúncia diz que os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Segundo os procuradores, Geo procurou Lula e pediu que o ex-presidente intermediasse pelos seus negócios na Guiné Equatorial.

Como provas, o Ministério Público usou emails do Instituto Lula apreendidos em busca e apreensão feita em março de 2016 durante a Aletheia, 24ª fase da Lava Jato paranaense. Na ocasião, Lula foi conduzido coercivamente para prestar depoimento em São Paulo.

Um desses emails é do ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge a Clara Ant, diretora do Insitituto Lula. Jorge diz que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de “falar com a ARG sobre o trabalho deles em Guiné Equatorial” e que Geo havia prometido uma “contribuição financeira bastante importante” ao instituto.
Meses depois, o ex-presidente escreve uma carta a Obiang “através do amigo Rodolfo Geo, que gentilmente se fez de portador” afirmando que a ARG é uma “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. Afirmou que estava otimista quando à possibilidade do ingresso do país na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Em junho de 2012, a ARG transfere R$ 1 milhão ao Instituto Lula como doação que, para o Ministério Público, foi um “pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função”.

Defesa diz que acusação é ‘frívola e desprovida de suporte probatório’

Procurada, a defesa do ex-presidente afirma em nota que a abertura da ação penal contra Lula tem como base “acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo”.

“É mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)”, diz, em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins.

“A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência. A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente”, afirma o advogado.

“Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador.”

“Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente.”

A reportagem não localizou a defesa de Rodolfo Geo.

Outras acusações contra Lula

Ações Penais

“Quadrilhão do PT”
Lula e Dilma se tornaram réus, na sexta (23), por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Eles são acusados de integrar organização criminosa

Tríplex
Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba

Sítio de Atibaia
Lula é réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. A ação é julgada em Curitiba

Instituto Lula
Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba.

Operação Janus
Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por, segundo a denúncia, ter agido para favorecer a Odebrecht em Angola. A ação tramita no DF

Operação Zelotes
A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DF.

Denúncias

 

Guiné Equatorial
Acusação de lavagem de dinheiro por doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula supostamente em troca de interferência de Lula em negócios de empresa brasileira na Guiné Equatorial. Caso será analisado pela 2ª Vara Federal de São Paulo

Ministro
Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma é investigada sob suspeita de desvio de finalidade

Propina da Odebrecht
Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht foram denunciados sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por, segundo a PGR, terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitora