Lei antiterrorismo é aprovada pelo senado e gera revolta entre os movimentos sociais

Com penas 16 a 24 anos (24 a 30 anos em casos de morte), lei antiterrorismo é criticada por criminalizar movimentos sociais


Em 1968, o hoje vice-presidente nacional do PSDB, Aloysio Nunes, se tornou um dos nomes mais procurados pelos militares da ditadura brasileira por seu engajamento na luta contra a repressão. Quase cinco décadas depois, o nome do político é novamente associado ao tema por uma razão, no mínimo, inusitada: Nunes é relator de projeto de lei de antiterrorismo, que tipifica o crime de terrorismo às manifestações de rua que depredarem patrimônio público ou privado.

Aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 28 de outubro, por 38 a 18, a matéria volta para a Câmara dos Deputados onde passará por nova votação.

De acordo com o texto, é considerado crime de terrorismo aquele que atenta contra a pessoa, "mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado".

A matéria atribui, ainda, à crime de terrorismo quem atentar contra a estabilidade da democracia, com o objetivo de subverter o funcionamento das instituições, também será enquadrado de acordo com a nova lei.

Serão consideradas como terrorismo ações que causarem explosão, incêndio, desabamento ou usar gás tóxico, radiológico ou nuclear em prédio ou onde há grande circulação de pessoas. Em paralelo, a nova lei também abrange quem destruir trem de transporte de passageiros ou de carga; destruir instalação de sistema de telecomunicações, entre outros fatores.

Manifesto contra a lei antiterrorismo 

Com a aprovação da lei no Senado, organizações ligadas à pauta dos direitos humanos manifestaram repúdio à proposta, considerada um retrocesso para o cenário político nacional.

Em resposta à aprovação no Senado, coletivos e movimentos sociais divulgaram um manifesto contra as arbitrariedades da lei, que entre outras medidas, destaca: que um indivíduo, acusado da depredação de um bem privado, seja condenado pelo crime de terrorismo à pena de 30 anos de reclusão, se identificada, pelas autoridades a finalidade de provocar “o terror social” – um estado que decorre da sensação de perigo, real ou ilusória".