Legalização dos jogos deve gerar R$ 15 bi ao ano, mas lavagem de dinheiro preocupa

O relator da proposta, senador Blairo Maggi, quer criar mecanismos que facilitem a fiscalização e inibam a ação do crime


Uma das maiores preocupações dos órgãos de controle do país com a aprovação do PLS 186/2014, que autoriza a legalização dos jogos de azar no Brasil, é a possibilidade de que os cassinos, bingos e o jogo do bicho sejam usados como “lavanderia” para legalizar dinheiro do crime ou de corrupção.

Essa preocupação já foi externada ao relator do projeto, senador Blairo Maggi (PMDB/MT), pela Receita Federal e pelo Ministério Público, com quem Maggi vem mantendo contatos. Uma das projeções feitas pela Receita é de que a arrecadação com os jogos gire em torno de R$ 15 bilhões ao ano, ou seja, metade da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Tentando dificultar a ação dos criminosos, Maggi pretende apresentar em seu relatório mecanismos que facilitam a fiscalização por parte dos órgãos de controle. “Uma das coisas que estão colocadas é a identificação do apostador”, revelou. Pela proposta, cada cliente será obrigado a apresentar identificação no Cassino. Órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), farão o cruzamento dos dados. Além disso, tudo deve ser filmado e auditado.

Apesar de reconhecer que a maior dificuldade para a aprovação do projeto é com a possibilidade de que os jogos sejam usados na lavagem de dinheiro, o relator sabe que também há uma resistência por parte das igrejas. Ele, no entanto, não se preocupa muito com a questão moral colocada em torno do debate.

“A gente conhece o posicionamento das igrejas. É uma questão cultural, vários anos estão aí com essa história. No entanto, católicos jogam. É meio hipocrisia esse tipo de situação”, comentou. Já com relação à lavagem de dinheiro, o senador defende que os órgãos de controle já possuem mecanismos que possibilitam a fiscalização.

“Os estados hoje controlam a compra que se faz em qualquer loja. Você vai lá, emite uma nota, eles sabem para onde foi tal mercadoria, quanto pagou. Está tudo disponível nos sistemas hoje”, afirmou. O senador peemedebista apresenta seu relatório nesta quarta-feira (25), durante a reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa as propostas da Agenda Brasil – um conjunto de medidas legislativas destinadas a alavancar a economia.

Mudança no relatório

Blairo Maggi revelou que pretende fazer algumas alterações no relatório do PLS 186, entregue na semana passada, mas ainda não analisado. Uma das mudanças é com relação a autorização para o funcionamento dos cassinos. Inicialmente o senador pretendia limitar a algumas regiões, mas mudou de opinião.

“Depois que fechei o relatório, conversei com algumas pessoas e vi que nós deixamos aberta uma lacuna. Acho que poderíamos direcionar esse tipo de situação”, comentou. O relator disse que vem analisando a possibilidade de autorizar a concessão de um cassino por estado ou até um número maior de acordo com a população da região.

O senador revelou ainda que há uma previsão de limitação, inclusive, do espaço físico para instalação dos cassinos. “O cassino não é um liberou geral. Qualquer igreja vai virar cassino. Não, não é isso. O cassino é uma coisa que tem, inclusive, a limitação de espaço físico para jogo”, observou.

Segundo Maggi, em alguns países, somente 10% do espaço físico onde funciona o cassino é usado para o jogo. O restante é ocupado com teatros, arena de eventos, centros de compras. O relator ainda não definiu como será no Brasil, mas pretende manter essa limitação.

Ele disse ainda que os bingos também terão limites. “Poderia ser assim: até 300 mil habitantes um bingo, e proibição de caça-níquel nesses espaços. Senão, você terá um cassino em todo lugar”, contou. Na quarta-feira, após a apresentação do relatório, será concedida vista coletiva e o projeto será votado pela comissão somente na próxima semana.