Lava Jato/RJ: MPF pede prisão de presidente da Fecomércio-RJ

Operação Jabuti cumpre três prisões temporárias e dez mandados de busca e apreensão por envolvimento com a organização criminosa de Sérgio Cabral


Na manhã desta sexta-feira (23/02), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram uma nova fase da Lava Jato no Rio de Janeiro, para cumprimento de uma prisão preventiva, três prisões temporárias, dez ordens de busca e apreensão e dez intimações para investigados prestarem depoimentos, determinadas pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal.

A operação Jabuti investiga crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e pertinência a organização criminosa. Os fatos constituem uma ramificação da organização criminosa liderada por Sérgio Cabral no Sistema Fecomércio do Estado do Rio de Janeiro, presidido por Orlando Santos Diniz, que lavou entre os anos de 2007 a 2011 cerca de R$ 3 milhões pela sua empresa de consultoria Thunder Assessoria Empresarial, em esquema autorizado pelo ex-governador e que contou com a atuação dos seus operadores Carlos Miranda e Ary Filho (Aryzinho).

A lavagem de dinheiro se efetivava pela assinatura de contratos em que a Thunder prestaria serviços de “elaboração de clipping de notícias” e de “comentário conjuntural com a análise dos fatos mais importantes nos setores empresariais selecionados” para empresas dos Grupos Dirija e Rubanil, serviços estes que nunca foram realizados de fato. Cabia a Miranda e a Aryzinho repassar o dinheiro sujo de Diniz e a nota fiscal “fria” emitida pela Thunder aos empresários desses grupos que, por sua vez, transferiam por suas empresas os respectivos valores para as contas bancárias da Thunder, fechando assim o ciclo da lavagem. Pelo Grupo Dirija foram lavados R$ 1.422.000,00 e pelo Grupo Rubanil R$ 1.595.840,80.

Além disso, como presidente do SESC e do SENAC no Rio, Diniz contratou a pedido de Cabral pelo menos seis funcionários “fantasmas”, ou seja, que recebiam salários, mas nunca prestaram serviços para essas entidades, todos eles parentes próximos dos seus principais operadores na organização criminosa: Wilson Carlos (irmã), Carlos Miranda (mãe e esposa), Carlos Bezerra (irmão), Aryzinho (esposa) e Sérgio de Castro (“Serjão” – esposa). Também foram contratados dois funcionários que na verdade prestavam serviços no interesse direto do ex-governador, uma sua chef de cozinha e outra a sua governanta. Os salários eram pagos com verbas do orçamento do SESC/SENAC, sendo que o total de pagamentos atingiu o valor total de R$ 7.674.379,98. Orlando Diniz, Sérgio Cabral, seus principais operadores e os funcionários “fantasmas” são investigados por crimes de corrupção, sendo que Diniz, como empresário e presidente da Fecomércio, tinha interesse em oferecer vantagens indevidas para obter benefícios por parte do ex-governador em suas atividades e no setor do comércio.

Outra frente de investigação pretende apurar a contratação nos últimos quatro anos de escritórios de advocacia com verba pública federal do SESC/SENAC, com gastos de cerca de R$ 180 milhões. Diniz não teria observado as regras mínimas e usualmente aplicadas nas aquisições de bens e serviços dessas entidades, havendo indícios de que os supostos documentos e/ou contratos que dariam suporte a esses gastos foram propositalmente ocultados. Nesse contexto se encontra o escritório Ancelmo Advogados, que recebeu R$ 19.897.160,05. Por esse escritório Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, já foi acusada de lavagem de dinheiro em situações já reconhecidas em sentenças condenatórias pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal.

“A prisão preventiva de Diniz foi requerida como garantia da ordem pública porque o mesmo ainda demonstra ter ingerência sobre as administrações do SESC/SENAC, mesmo afastado por decisão do STJ em dezembro passado, tendo inclusive realizado atos de sabotagem da atual gestão, chegando a dispensar funcionários e fechar a sede dessas entidades para dificultar o acesso da nova administração, além de convocar conselheiros a não comparecerem a reuniões designadas por esta, inclusive com promessas de vantagens indevidas”, afirmam os procuradores Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Felipe Bogado, José Augusto Vagos, Leonardo de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael dos Santos, Rodrigo Timóteo, Sérgio Pinel e Stanley Valeriano da Silva, coautores da petição da Operação Jabuti. “A custódia também é essencial para preservar a investigação criminal, uma vez que os dados obtidos até agora apontam que Diniz implementa rotineiramente medidas de contrainteligência para frustrar investigações que possam existir contra si, e ainda costuma forjar documentos para justificar a possível contratação fraudulenta de bens e serviços no âmbito do SESC/SENAC, além de ocultar documentos”.

Investigados – Além da prisão preventiva de Orlando Diniz e do bloqueio de bens no montante de até R$ 30 milhões, foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal as prisões temporárias de Plínio José Freitas Travassos Martins, Marcelo José Salles de Almeida e Marcelo Fernando Novaes Moreira, todos diretores de confiança de Diniz no SESC/SENAC. Também serão intimados para prestarem depoimentos Elinaldo Bastos dos Santos, Rafael Ramires Araújo Valim, Francisco Carlos de Souza, Cassiano Antônio Pereira, Ana Rita Menegaz, Carla Carvalho Hermansson, Maria Angélica Miranda, Antônio Carlos Bezerra, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira e Sônia Ferreira Batista.