Lava Jato: MPF denuncia ex-deputado federal Cândido Vaccarezza

Político é acusado em esquema de corrupção envolvendo a aquisição de asfalto pela Petrobras


A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná denunciou nesta quarta-feira (15), o ex-deputado federal e então líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, e mais nove pessoas pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, no contexto do esquema de corrupção relativo ao fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à Petrobras.

A denúncia é fruto da 44ª fase da operação Lava Jato, cujas investigações tiveram início a partir de relato de Paulo Roberto Costa, em acordo de colaboração celebrado com o MPF. Foram colhidas provas adicionais a partir de buscas e apreensões e incluídos os resultados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e de pedidos de cooperação internacional. Entre as provas que corroboraram o relato estão, por exemplo, documentos que comprovam o pagamento de propinas mediante transferências bancárias no exterior, anotações de agendas e arquivos apreendidos em fases anteriores da operação que descrevem a divisão de comissões resultantes do negócio entre operadores, funcionários da Petrobras e o ex-deputado federal.

A partir dessas apurações, verificou-se a ocorrência de crimes no âmbito das contratações da Petrobras para aquisição de asfalto da empresa Sargeant Marine, por intermédio de um grupo criminoso, autodenominado Brasil Trade, do qual participavam funcionários, inclusive do alto escalão da Petrobras, operadores financeiros, um representante da Sargeant Marine no Brasil, além de Vaccarezza. Os integrantes do grupo, seguindo uma divisão organizada de tarefas, atuaram de modo incisivo para, mediante a corrupção de funcionários públicos da estatal e de agentes políticos, garantir a contratação da empresa pela Petrobras.

As provas colhidas apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara na época dos fatos, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da Sargeant Marine, o que culminou na contratação, pela Petrobras, de cinco operações de fornecimento de asfalto entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 74 milhões. O ex-deputado federal usou sua força e influência políticas para atender aos interesse da empresa e, com a contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, obter vantagens indevidas para si e para outros denunciados.

Há provas de que foram beneficiados pelo pagamento de propinas, além do ex-parlamentar, o então diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, e outros dois gerentes da Petrobras, Carlos Roberto Martins Barbosa e Marcio Aché, além de operadores financeiros e lobistas.

A denúncia ainda descreve que o produto do crime obtido pelo grupo em virtude da celebração dos contratos alcançou montante superior a US$ 2 milhões. Com o escopo de conceder aparência lícita para a propina recebida, tais valores foram objeto de complexo e sofisticado processo de lavagem de ativos, com distanciamento da origem ilícita e com quebra do rastro financeiro, no intuito de ocultar e dissimular a origem e natureza criminosa. Entre as estratégias utilizadas, estão: a realização de remessa de valores para contas offshores de doleiros no exterior e a posterior disponibilização de valores em reais no Brasil.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “a robustez das provas e a consistência da denúncia decorrem da maturação das investigações que envolveram complexos e sofisticados esquemas de corrupção e lavagem de ativos. Para isso, foi necessário, inclusive, realizar pedidos de cooperação internacional para obtenção de contas ocultas envolvidas nas práticas criminosas e aguardar a chegada das respostas. Assim, a denúncia apresentada hoje é representativa da inadequação de arquivamentos prematuros de investigações, sem pedidos do Ministério Público”.

“A denúncia apresentada hoje demonstra que os relatos decorrentes de acordos de colaboração demandam exaustivo e profundo trabalho de investigação”, afirma a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili. “Os frutos das delações amadurecem com o tempo, mediante consistente trabalho de investigação feito pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e Receita”.