Lava Jato enfrenta fila de ações

Pedidos de Rodrigo Janot que serão remetidos a unidades da Federação se somarão a outros 23,8 mil


SÃO PAULO. A partir das delações da Odebrecht, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou 211 pedidos de declínio de competência a outras instâncias judiciais. São casos de pessoas suspeitas que não são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas solicitações se somarão, nos Estados, a outros milhares de procedimentos de combate à corrupção conduzidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e também pelos estaduais (MPEs). Isso significa que seguir o ritmo da Lava Jato – com priorização dos casos – dependerá de uma decisão política.

Apenas nas 27 unidades do MPF pelo país, para onde devem ser encaminhados os casos com indícios de suspeita de desvios de recursos da União, tramitam hoje pelo menos 23,8 mil procedimentos na área de combate à corrupção, segundo levantamento da PGR. A maior parte diz respeito a inquéritos civis (10,7 mil) e criminais (9.700).

No entanto, os braços especializados em tratar do tema não são tão numerosos. Criados nesta década para tornar mais contundente a ação contra malfeitos nos Estados, os Núcleos de Combate à Corrupção (NCCs) dos MPFs dispõem de 93 procuradores, dos quais apenas 38 estão dedicados exclusivamente à causa, segundo levantamento do jornal “O Globo” com os órgãos. A assessoria da PGR afirma que, na prática, o exército anticorrupção seria maior, – próximo de 500 –, uma vez que procuradores no interior e de outras áreas do MPF eventualmente recebem casos.

A diferença da atuação por meio do NCC é considerável, segundo os próprios procuradores. O núcleo permite que o mesmo integrante do MPF atue na investigação cível e também na criminal, na formalização de acusações, acompanhando as instruções processuais, participando das audiências judiciais e recorrendo em caso de necessidade. Para especialistas, tal condição proporciona maior intimidade com os detalhes dos casos e tende a tornar sua atuação mais eficaz. Atualmente, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e a PGR, em Brasília, têm forças-tarefa para atuar em casos da Lava Jato, o que representa uma soma de 34 procuradores à lista de especializados no tema. No entanto, apenas no Paraná (sem contar a própria PGR) a atuação em processos da Lava Jato é exclusiva.

Episódios revelados pelos delatores não relacionados a malfeitos com verba federal serão encaminhados aos Ministérios Públicos estaduais, que têm estrutura diferente daquela à disposição dos MPFs. Atualmente, apenas sete Estados possuem grupos destinados a apurar exclusivamente crimes de corrupção, segundo “O Globo”. Em outras 15 unidades da Federação, casos são encaminhados a promotores que atuam em núcleos contra o crime organizado – e que, portanto, também investigam facções criminosas – ou a promotorias que zelam pelo patrimônio público.

Realidade cada vez mais comum na Justiça Federal, as varas especializadas em lavagem de dinheiro (a mais famosa é a 13ª, de Curitiba, liderada pelo juiz Sergio Moro) não fazem parte do cotidiano estadual. De acordo com o levantamento, nenhum dos Estados consultados possui um juiz estadual que julgue apenas esse tipo de crime.

Isso significa que os casos da Lava Jato podem cair em varas que julgam processos de roubo e tráfico de drogas, por exemplo. Com isso, maior é o risco de juízes terem entendimentos conflitantes, principalmente em relação à adoção de medidas como prisão preventiva ou bloqueio de bens.