Lava Jato desperta para fiscalização de joalherias

Após apreensão na casa de Sérgio Cabral, investigadores viram que o setor comunicou apenas seis operações suspeitas ao Coaf neste ano. Parece muito pouco


Durante a Operação Calicute, o filhote da Lava Jato que assombrou o Rio de Janeiro há duas semanas, agentes da Polícia Federal depararam com um razoável estoque de joias no apartamento do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, do PMDB, no Leblon. Eram mais de 40 peças bastante vistosas. A partir dos depoimentos de funcionários de joalherias do Rio de Janeiro, os policiais calculam que Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, gastaram mais de R$ 7 milhões com as peças. Como era praxe do casal, o mostruário era levado em casa, e, a partir das escolhas, um emissário fazia o pagamento em dinheiro vivo e sem nota fiscal. A Polícia Federal suspeita que Cabral gastava em joias para lavar dinheiro de corrupção. Os investigadores querem saber agora se as empresas foram coniventes com esse crime.

O caso levou também os investigadores a detectar uma brecha considerável na fiscalização. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) recebeu apenas seis comunicações de operações financeiras suspeitas por joalherias em 2016. O número de registros de pagamentos em espécie foi de 519. Parece muito pouco, pois existem hoje 3.887 empresas cadastradas no Coaf, sendo 2.242 só na Região Sudeste. O segmento passou a ser regulado pela unidade de inteligência financeira com a nova Lei de Lavagem de Dinheiro, em 2013. Pelas normas, é obrigação das empresas que atuam no mercado de joias, pedras e metais preciosos se cadastrar e comunicar operações suspeitas e pagamentos em espécie. Grandes joalherias, como as citadas na Operação Calicute, costumam estar cadastradas, mas suspeita-se de que deixem de comunicar algumas operações.

O Coaf fiscaliza as empresas por amostragem e grau de risco. Dos 598 procedimentos de fiscalização instaurados pelo órgão nos últimos nove anos, 540 foram abertos em 2015 e 2016, quando a Operação Lava Jato já estava em curso. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram os estados com mais investigações. As irregularidades deram origem a 81 processos punitivos, aqueles que apuram responsabilidade pela conduta. Nos últimos dois anos, os conselheiros aplicaram R$ 150 mil em multas. A punição mais recorrente é pela falta de cadastramento no órgão ou pela falta de informações dos clientes, outra obrigatoriedade prevista em lei.

O caso específico das compras de Sérgio Cabral ainda não foi examinado.  Em abril, o Conselho julgou o processo 11893.000016 e condenou Nelson Kaufman, dono da Vivara, a pagar R$ 5.400, equivalentes a 2,5% do valor das 11 operações em espécie não comunicadas ao Coaf, e R$ 7.500 referentes a 0,5% do valor R$ 1,5 milhão das operações comunicadas intempestivamente. A empresa também foi condenada a pagar pouco mais de R$ 25 mil pelas irregularidades. No fim do ano passado, a Antiquorum Joias e Sérgio Rozenblit foram condenados a pagar R$ 30 mil por não comunicarem operações suspeitas ao Coaf. Na decisão, o Conselho ponderou o descaso demonstrado pelos interessados em atender às exigências da lei e às solicitações do Coaf. A Tellerina, empresa controladora da Vivara, afirma que o procedimento administrativo sofrido “não diz respeito a operações suspeitas, mas à apuração de pequenas falhas de cadastros antigos de pessoas físicas, já regularizados”. Diz que cumpriu as exigências e o procedimento foi arquivado. Afirma ainda que cumpre todas as suas obrigações decorrentes das leis e que possui política interna de cadastro, comunicação e registro de operações comerciais pagas em espécie, conforme determinação do Coaf. Nenhum representante da Antiquorum foi localizado.