Lava-Jato: Crime busca nova fronteira para lavar dinheiro

Cooperação internacional alcança 49 países; investigadores alertam para uso de moeda virtual


Mais de três anos de Operação Lava-Jato, o aperfeiçoamento de legislações internacionais de combate a crimes financeiros e a maior colaboração de países considerados “paraísos fiscais” estão levando a novos métodos criminosos para driblar a Justiça. Enquanto sistemas bancários de países tradicionalmente seguros são evitados e a forma prosaica de guardar dinheiro em espécie recupera adeptos dispostos a fugir do rastreamento, autoridades do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Justiça alertam para o que consideram as novas estratégias do crime — a busca por países que até recentemente não eram usados para a lavagem de dinheiro e a aplicação de novos mecanismos, como o uso de dinheiro virtual, as criptomoedas.

Ao mesmo tempo, os caminhos no exterior da lavagem de dinheiro se transformam à medida que as investigações no Brasil avançam. Uma conjunção de fatores explica o novo mapa da lavagem de ativos. O principal deles é o aumento do número de países e jurisdições que, apertados pelo rigor de órgãos internacionais no combate ao financiamento do terrorismo, se colocam dispostos a colaborar com autoridades de outras nações. Outro fator é uma consequência da profusão de delações premiadas, fonte de grande parte das descobertas da Lava-Jato. Municiados por delatores, investigadores brasileiros têm mais informação na hora de solicitar a cooperação de outro país para rastrear dinheiro desviado em casos de corrupção.

A consequência é a pulverização dos recursos escondidos pelos países, o que, por sua vez, leva à ampliação das fronteiras da cooperação internacional com o Brasil. Na Operação Banestado, realizada durante a década passada, o Brasil fechou acordos de cooperação com seis países — e mais de 80% dos pedidos foram com os Estados Unidos. Na Lava-Jato, cujas investigações começaram em 2014, esta rede se ampliou para 49 países e jurisdições.

De acordo com investigadores, a expansão no número de cooperações internacionais deixa explícita a busca de criminosos por bancos de países em que o Brasil possui mais dificuldade para se aproximar.

— Na Lava-Jato, nos deparamos com organizações criminosas escondendo dinheiro em novas praças, como o sudeste asiático. Alguns países, como Cingapura, Hong Kong, em que a cooperação é mais difícil, seja pela barreira da língua, pela ausência de tratado com o Brasil, pela legislação local ou ainda pela falta de contato entre autoridades daqui e de lá, essa relação de confiança e credibilidade faz muita diferença — explica Vladimir Aras, que até setembro chefiava a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR).

65 PAÍSES NA LISTA DE PARAÍSOS FISCAIS

A Suíça é um caso clássico desta mudança de perfil. De tradicional porto seguro para esconder recursos, tornou-se uma “praça colaborativa”, no dizer do Ministério Público Federal (MPF). Na Lava-Jato, as autoridades suíças já vasculharam mais de mil contas correntes a pedido dos investigadores brasileiros. Em 2014, ainda no primeiro ano da Lava-Jato, a Suíça foi excluída pela Receita Federal da lista oficial de países e jurisdições considerados paraísos fiscais pelo Brasil — um rol que atualmente tem 65 integrantes e cujos critérios básicos são ter tributação de renda inferior a 20% e não permitir acesso a informações sobre a composição societária de empresas ali instaladas.

— Com o avanço das investigações, detectamos que o Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) tirou todo o dinheiro dele da Suíça e levou para contas em Mônaco — lembra o procurador Paulo Roberto Galvão, da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, exemplificando o movimento de retirada de dinheiro da Suíça, que teve outros adeptos entre os investigados na operação.

Incluída na lista de paraísos fiscais para o governo brasileiro, a ilha caribenha de Antígua e Barbuda chegou a surpreender a força-tarefa da Lava-Jato no Rio. Procuradores esperavam dificuldades, mas estabeleceram uma cooperação decisiva para confirmar a propriedade da conta e a transferência de dinheiro do empresário Arthur Soares, dono do Grupo Facility conhecido como “Rei Arthur”, a Lamine Diack. A movimentação financeira serviu como base da Operação Unfair Play, que investiga compra de votos no Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016. A operação levou à prisão o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman.

Quem tem a função de seguir o dinheiro avalia que a fuga dos canais tradicionais de ocultação de recursos se dará por métodos mais sofisticados, como as moedas virtuais.

As criptomoedas — a mais difundida mundialmente é o bitcoin — têm cotação como outra moeda qualquer: é possível comprar bitcoins com real ou dólar, por exemplo, e ganhar dinheiro revendendo quando a cotação aumentar. Além disso, há lojas virtuais que aceitam criptomoedas na venda de produtos. A grande vantagem para quem tem dinheiro a esconder é que a rede funciona fora do sistema bancário e do controle de qualquer país, o que garante uma eficácia maior a quem tem o objetivo de esconder o verdadeiro dono do patrimônio. Autoridades brasileiras já investigam casos de ocultação de recursos por este método, embora ainda não haja uma comprovação.

— Muitos paraísos fiscais passaram a colaborar mais, abrindo dados. O cerco aperta e (criminosos) buscam outras formas. E as forças de Estado têm de tentar se antecipar. Atualmente, sabemos que este é um método procurado, é um debate mundial. Temos indícios de uso aqui no Brasil. A proteção ao real dono do dinheiro é ainda maior mesmo em comparação com paraísos fiscais, e, até por ser à margem de qualquer sistema bancário ou de países, não há fiscalização sobre uso do dinheiro para atividades ilícitas — explica Tácio Muzzi, diretor-adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça (MJ).

— Quem lava dinheiro está sempre um passo à frente, e está é a próxima direção para onde temos de caminhar — resume o procurador Galvão.

Por outro lado, o avanço das investigações também reabilitará sistemas antigos.

— O dinheiro vivo é mais difícil de rastrear. Está claro que há um receio com o sistema bancário, há uma nova realidade, e dezenas de milhões escondidos num apartamento como no caso ligado ao (ex-ministro) Geddel (Vieira Lima) parece um sintoma claro disso. Também estamos vendo obras de arte, barras de ouro e outras modalidades de lavagem — completa Vladimir Aras.