Lava Jato completa 3 anos e soma 198 prisões; 5 políticos se tornaram réus no STF

Três anos após primeira fase, operação chega a momento crucial com delações da Odebrecht. Entre multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.


Exatos três anos após deflagrar a primeira fase, a Operação Lava Jato chega a um momento crucial com os 83 pedidos de inquérito apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar políticos supostamente envolvidos com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (leia mais sobre o início da Lava Jato ao final desta reportagem).

Ao todo, já foram 38 fases da Lava Jato durante os três anos de investigação.

Desde o início das investigações, houve 198 prisões, entre temporárias e preventivas, de acordo com números da Justiça Federal do Paraná e do Ministério Público Federal. Em alguns casos, uma pessoa foi presa e, depois de ter sido liberada, foi presa novamente em outra fase da Lava Jato.

Atualmente, 23 pessoas permanecem detidas em presídios. Entre elas, estão o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci (PT-SP).

Há, ainda, outras 24 pessoas que deixaram a cadeia mas que continuam monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica. Entre elas, há investigados mantidos em prisão domiciliar.

Veja abaixo quem permanece preso, segundo a Justiça Federal do Paraná:

Jorge Antônio da Luz – operador financeiro ligado ao PMDB
Bruno Gonçalves da Luz – operador financeiro ligado ao PMDB
Sergio Cabral – ex-governador do Rio de Janeiro
Carlos Emanuel de Carvalho Miranda – sócio de Cabral, apontado como operador financeiro
Rodrigo Tacla Duran – advogado, apontado como “operador de offshores”
Adir Assad – empresário e lobista
Eduardo Cunha – deputado cassado e ex-presidente da Câmara
Antônio Palocci – ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos do PT
Jose Aldemário Pinheiro Filho – ex-presidente da OAS
Eduardo Aparecido de Meira – empresário ligado a José Dirceu
Flavio Henrique de Oliveira Macedo – empresário ligado a José Dirceu
João Cláudio Genu – ex-assessor parlamentar e ex-tesoureiro do PP
Gim Argello – ex-senador
José Antunes Sobrinho – sócio da empreiteira Engevix
João Augusto Rezende Henriques – lobista
Fernando Antonio F. Gourneaux de Moura – lobista
José Dirceu – ex-ministro da Casa Civil de Lula e ex-deputado
Jorge Luiz Zelada – ex-diretor da Petrobras
Marcelo Odebrecht – ex-presidente da Odebrecht
João Vaccari Neto – ex-tesoureiro do PT
André Vargas – deputado cassado
Pedro Correa – ex-deputado e ex-presidente do PP
Luiz Argolo – ex-deputado
Zwi Skornicki (prisão domiciliar) – engenheiro e operador financeiro
José Carlos Bumlai (prisão domiciliar) – empresário e pecuarista
Raul Schmidt Felipe Júnior (preso em Portugal aguardando extradição) – operador financeiro
Branislav Kontic (monitorado por tornozeleira eletrônica) – ex-assessor de Antônio Palloci
Idelfonso Colares Filho (prisão domiciliar) – ex-presidente da Queiroz Galvão
Othon Zanoide de Moraes Filho (prisão domiciliar) – ex-diretor da Queiroz Galvão
Ronan Maria Pinto (monitorado por tornozeleira eletrônica) – empresário
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (prisão domiciliar) – ex-executivo da Odebrecht
Alexandre Correa de Oliveira Romano (prisão domiciliar) – ex-vereador do PT
Othon Luiz Pinheiro da Silva (prisão domiciliar) – ex-presidente da Eletronuclear
Otavio Marques de Azevedo (prisão domiciliar) – ex-presidente da Andrade Gutierrez
Elton Negrão de Azevedo Junior (prisão domiciliar) – ex-diretor da Andrade Gutierrez
Marcio Faria da Silva (prisão domiciliar) – ex-executivo da Odebrecht
Rogerio Santos de Araújo (prisão domiciliar) – ex-executivo da Odebrecht
Milton Pascowitch (monitorado por tornozeleira eletrônica) – empresário e lobista
Dario Queiroz Galvão Filho (prisão domiciliar – sócio da Galvão Engenharia
Mario Frederico Mendonça Goes (prisão domiciliar) – lobista
Nestor Cerveró (prisão domiciliar) – ex-diretor da Petrobras
Fernando “Baiano” Soares (prisão domiciliar) – lobista e operador financeiro
Eduardo Hermelino Leite (prisão domiciliar) – ex-vice-presidente da Camargo Corrêa
Dalton dos Santos Avancini (prisão domiciliar) – presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
João Procópio de Almeira Prado (monitorado por tornozeleira eletrônica) – operador de contas no exterior de Alberto Youssef
Alberto Youssef (prisão domiciliar) – doleiro
Nelma Kodama (prisão domiciliar) – doleira ligada a Youssef
Iara Galdino da Silva (monitorada por tornozeleira eletrônica) – doleira ligada a Youssef

Valores recuperados

De acordo com o Ministério Público, entre multas a empresas e pessoas investigadas, indenizações e recursos que eram mantidos no exterior, foram recuperados ou estão em fase de recuperação R$ 10,1 bilhões.

Além desse valor, atualmente encontram-se bloqueados por determinação judicial mais de R$ 3,2 bilhões em bens de pessoas investigadas.

O MPF, porém, pediu, desde o início das investigações, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 38,1 bilhões.

Um dos instrumentos utilizados para a recuperação de recursos desviados no esquema foram os acordos de delação premiada (leia mais ao final desta reportagem) e acordos de leniência.

No acordo de leniência, as empresas e as pessoas jurídicas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.

Desde o início da Lava Jato, pelo menos 16 empresas firmaram acordos de leniência – nove com o Ministério Público Federal (MPF) e sete com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Outro instrumento utilizado foram os acordos de cooperação com outros países em que foram cometidos crimes relacionados à investigação.

Ao todo, segundo o MPF, 18 países pediram ajuda do Ministério Público Federal brasileiro para conduzir investigações relacionadas à Lava Jato. Além disso, o Brasil solicitou cooperação com outros 31 países.

Primeira instância

A Lava Jato é inédita também pelo número de denúncias e condenações em primeira instância. Desde março de 2015, foram apresentadas 57 denúncias contra 260 pessoas. Desse número, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação, aceitou 23 denúncias, que tornaram réus centenas de investigados na Lava Jato.

89 pessoas foram condenadas por Moro, algumas delas por mais de um crime. No total, o juiz aplicou 123 sentenças a investigados na operação. Desse número, apenas quatro pessoas conseguiram reverter a condenação na segunda instância da Justiça, o que representa 4,5% do total de condenados por Moro.

Em outros estados, outros juízes condenaram mais 16 pessoas por crimes relacionados aos investigados pela Lava Jato. No total, 105 investigados foram condenados em primeira instância.

Supremo

Se na primeira instância há diversas denúncias apresentadas e sentenças proferidas, no Supremo Tribunal Federal a situação é diferente.

Apesar de 38 inquéritos terem sido abertos para investigar 111 pessoas (entre elas 29 deputados federais e 12 senadores), há apenas cinco políticos com mandato que se tornaram réus na Corte.

São eles:

Gleisi Hoffmann (PT-PR) – senadora
Valdir Raupp (PMDB-RO) – senador
Aníbal Gomes (PMDB-CE) – deputado federal
Nelson Meurer (PP-PR) – deputado federal
Vander Loubet (PT-MS) – deputado federal

Além deles, outras nove pessoas sem foro respondem a ação penal no Supremo por estarem investigadas no mesmo processo dos políticos que se tornaram réus.

Outras duas denúncias foram recebidas pelo STF mas, por envolverem o deputado cassado Eduardo Cunha, que perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, foram remetidas à Justiça Federal.

Há, ainda, 11 denúncias contra parlamentares pendentes de decisão no STF, que deve decidir se os torna réus ou se recusam a denúncia feita pela Procuradoria-Geral.

Foram denunciados e aguardam decisão do STF:

Arthur de Lira (PP-AL) – deputado federal
Eduardo da Fonte (PP-PE) – deputado federal
José Otávio Germano (PP-RS) – deputado federal
Luiz Fernando Faria (PP-MG) – deputado federal
Mario Negromonte Junior (PP-BA) – deputado federal
Roberto Britto (PP-BA) – deputado federal
Benedito de Lira (PP-AL) – senador
Ciro Nogueira (PP-PI) – senador
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – senador
Fernando Collor de Mello (PTC-AL) – senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) – senador

Odebrecht

O mundo político, porém, aguarda a divulgação do conteúdo das delações da Odebrecht e dos 83 pedidos de inquérito enviados por Janot ao Supremo na última terça (14). Estima-se que tenham sido citados pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado.

Após a morte em janeiro do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, homologou os acordos de delação. Desde então, há a expectativa entre os políticos para a divulgação da lista com os nomes de quem será investigado pela PGR.

Caberá ao ministro Edson Fachin, escolhido por sorteio como novo relator do caso, autorizar ou não os inquéritos e a queda do sigilo de parte das delações, como solicitado pelo procurador-geral da República.

A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o STF autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes revelados até o momento são os seguintes:

Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
Marcos Pereira (PRB-RJ), ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
Marco Maia (PT-RS), deputado
Andres Sanchez (PT-SP), deputado
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), deputado
José Carlos Aleluia (DEM-BA), deputado
Paes Landim (PTB-PI), deputado
Edison Lobão (PMDB-MA), senador
José Serra (PSDB-SP), senador
Aécio Neves (PSDB-MG), senador
Romero Jucá (PMDB-RR), senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), senador
Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
Jorge Viana (PT-AC), senador
Marta Suplicy (PMDB-SP), senadora
LÍdice da Mata (PSB-BA), senadora

Para o Superior Tribunal de Justiça, foram pedidos inquéritos para investigar os governadores:

Renan Filho (PMDB), de Alagoas
Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro
Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais
Tião Viana (PT), do Acre
Beto Richa (PSDB), do Paraná

Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Dilma Rousseff (PT)

E para os ex-ministros

Antonio Palocci (PT), ex-ministro dos governos Dilma e Lula
Guido Mantega (PT), ex-ministro dos governos Dilma e Lula
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro do governo Temer

Além dos seguintes políticos sem foro privilegiado:

Sergio Cabral (PMDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro, atualmente preso
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, atualmente preso.
Duarte Nogueira (PSDB-SP), prefeito de Ribeirão Preto
Paulo Skaf (PMDB-SP), candidato derrotado a governador de São Paulo em 2014
Edinho Silva (PT-SP), ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, atual prefeito de Araraquara
Anderson Dornelles, ex-assessor direto da ex-presidente Dilma Rousseff

As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

O início

Tida por muitos investigadores e até mesmo por políticos como a maior operação de combate à corrupção da história do país, a Lava Jato investigava, inicialmente, a atuação de doleiros no país.

A operação passou a investigar o esquema de corrupção que atuava na Petrobras e que envolvia, além de doleiros, políticos e diretores e ex-diretores da estatal, quando descobriu que o doleiro Alberto Youssef (um dos primeiros delatores do esquema) havia comprado um carro de luxo, no valor de R$ 300 mil, para o ex-diretor de Abastecimento da empresa Paulo Roberto Costa, o primeiro diretor investigado da Petrobras a firmar acordo de delação premiada.

Preso três dias após a primeira fase da operação, batizada de Lava Jato (e como as demais operações ficaram conhecidas) e deflagrada em 17 de março de 2015, Paulo Roberto Costa contou, em depoimentos de delação premiada, como funcionava o esquema de corrupção.