Kassab afirma que não teme perda de mandato

Prefeito de São Paulo e vice são cassados pela Justiça Eleitoral por receberem doações ilegais


O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB), tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008. A decisão, em primeira instância, torna Kassab o primeiro prefeito da capital cassado no exercício do mandato desde a redemocratização, em 1985.

Como o recurso tem efeito suspensivo imediato, os dois podem recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos. Entre as doadoras consideradas ilegais estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça.

Durante visita ontem a um centro esportivo em Tatuapé, na zona Leste da capital, onde assistiu a um espetáculo circense, o prefeito Gilberto Kassab negou ter recebido doações ilegais na campanha de 2008 e disse que confia na Justiça para reverter a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que determinou a cassssão de seu mandato e também da vice-prefeita.

"Nossos advogados terão a oportunidade de expor mais uma vez que tudo foi feito corretamente. Nossas contas já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nossa confiança é que a decisão seja suspensa, o mesmo que já ocorreu em relação a outros candidatos."

Kassab não acredita que a decisão judicial tenha conotação política. "A decisão é técnica e, tecnicamente, estamos todos convencidos de que tudo foi feito corretamente."

Os advogados do prefeito afirmaram que causa "perplexidade contrariando jurisprudência do TRE e TSE . "Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil", sustentam.

Sentença será publicada amanhã no Diário Oficial

A sentença será publicada no Diário Oficial de amanhã, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O juiz Aloísio Sérgio Resende da Silveira disse que já julgou os processos de Kassab, nove vereadores e dos candidatos derrotados na eleição à prefeitura em 2008, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), todos alvos de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), mas que não poderia informar quais dos réus foram cassados antes da publicação, amanhã. Falta julgar o presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e duas empresas acusadas de repasse ilegal.

O juiz afirmou, contudo, que manteve nas suas decisões o mesmo entendimento que levou à cassação de 16 vereadores no fim do ano passado. No caso, todos os políticos que receberam acima de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada foram cassados. "Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do abuso de poder econômico na eleição, um círculo vicioso que dita a campanha e altera a vontade do eleitor", afirmou Silveira.

Além de cassar o diploma do prefeito e da vice, a sentença os torna inelegíveis por três anos. Dos 13 vereadores que aguardavam a decisão da Justiça Eleitoral, dez ultrapassavam o limite em doações consideradas ilegais. São eles o líder do governo, José Police Neto (PSDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Gilberto Natalini (PSDB) e Edir Sales (DEM), da base governista, e os petistas Antonio Donato, Arselino Tatto, Ítalo Cardoso, José Américo e Juliana Cardoso, além de Antonio Carlos Rodrigues (PR).

Nas decisões, Silveira considerou como fonte vedada de doação eleitoral empreiteiras que integram concessionárias de serviços públicos e a AIB. A entidade é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de servir de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi). Por lei, sindicatos não podem fazer doações a candidatos, comitês e partidos. Só da AIB a campanha de Kassab recebeu R$ 2,7 milhões. A entidade e o Secovi negam haver irregularidades.

"Um acionista, mesmo que minoritário, que tem faturamento de R$ 500 milhões, faz estrago numa campanha porque ele tira renda da concessionária. Embora seja um voto vencido, por conta da decisão do ministro Velloso, me convenceu", afirmou Silveira, citando decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso favorável a essas doações nas eleições de 2006.

O inciso 3º do artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe "concessionário ou permissionário" de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos. E embora a última manifestação do TSE, em 2006, tenha considerado legais doações de empresas com participação em concessionárias, votos proferidos no passado pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie repudiaram a prática.

Procurada pela reportagem, pela manhã a assessoria de Kassab afirmou que o advogado Ricardo Penteado ainda não tinha tomado conhecimento da sentença de cassação, o que aconteceu posteriormente. Alguns vereadores procurados para confirmar se haviam sido notificados de alguma decisão judicial também não quiseram dar entrevista sobre possíveis perdas de mandato.

Apenas o democrata Marco Aurélio Cunha comentou a decisão. "Qualquer que seja a definição, vai ter uma defesa adequada. É um absurdo jurídico. Fui o vereador que menos gastou e com todas as contas publicadas", disse.

Lista de vereadores condenados à perda de mandato sai amanhã

Além do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB), o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, também condenou à perda de mandato e inelegibilidade por três anos outros vereadores, cujos nomes serão conhecidos amanhã no Diário Oficial de Justiça. Ao analisar a lista de vereadores e/ou suplentes que receberam doações da AIB e concessionárias em 2008 que consta da representação do Ministério Público Estadual, pode-se destacar dez vereadores que se encaixam no parâmetro dos 20%.

Estão na berlinda o líder do governo José Police Neto (PSDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Gilberto Natalini (PSDB), Edir Sales (DEM) e Aurélio Nomura (PV), além dos petistas Antonio Donato, Arselino Tatto, Ítalo Cardoso, José Américo e Juliana Cardoso. Na lista dos que podem perder o mandato está também o presidente da Câmara Antonio Carlos Rodrigues (PR). Mas é o único caso confirmado.

O motivo da possível cassação é o recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008 feitas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e por empresas e concessionárias de serviços públicos. Esse dinheiro ultrapassa 20% do total arrecadado pelo então candidato de fonte vedada pelo juiz, que o considera ilegal.

No ano passado, o juiz da 1ª Zona Eleitoral já havia cassado o mandato de outros 16 parlamentares. Com mais essa leva, que pode chegar a dez, quase 50% dos integrantes do Legislativo paulistano podem perder o mandato. Por meio de assessores, os cinco vereadores do PT informaram que só falarão depois que tiverem conhecimento da sentença.

DEM critica decisão da Justiça

Para o DEM, a decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo de cassar, em primeira instância, o mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), é "incoerente", "eleitoral", "irresponsável" e "criminosa". Os advogados do prefeito – que disse não temer a perda do mandato – já informaram, por meio de nota, que vão recorrer da decisão.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (DEM-RN), afirmou que o partido está tranquilo e confia na Justiça Eleitoral. Ele preferiu não politizar a decisão, mas ressaltou que "as decisões judiciais têm que ser coerentes".

"Isso não procede, é matéria já julgada. Trata-se de uma atitude irresponsável para abalar o prestígio e a credibilidade do prefeito da principal cidade do País – reclamou o deputado Ronaldo Caiado (DEM), alegando que a matéria já foi analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caiado avalia que se a decisão for levada adiante mostrará que a Justiça "tem dois pesos e duas medidas". Isso porque, segundo o partido, há jurisprudência que permite a doação de empresas concessionárias de serviços públicos sob gestão dos cargos em disputa eleitoral.