Justiça interroga sócios do grupo SuperMaia por sonegação de impostos

A audiência está marcada para esta quarta-feira (31/1). Os acusados respondem por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro


Sócios dos supermercados SuperMaia respondem, nesta quarta-feira (31/1), a processos na Justiça por não recolhimento de impostos, o que teria causado um prejuízo calculado em mais de R$ 220 milhões aos cofres públicos. Na data, o casal proprietário do grupo será interrogado na 5ª Vara Criminal de Brasília. Após a audiência, o processo segue para as alegações finais. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a sentença deve ser publicada ainda no primeiro semestre deste ano.

Os réus José Fagundes Neto e Maria de Fátima Maia foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot/MPDFT) por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Segundo as análises, eles causaram dano aos cofres do Distrito Federal de aproximadamente R$ 4 milhões. Esse valor corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ter sido recolhido entre janeiro e junho de 2016. Em outra ação, os sócios do grupo foram denunciados pelos mesmos crimes. O valor sonegado, nesse caso, teria ultrapassado R$ 216 milhões em dívidas de ICMS, entre 2004 e 2015.

Em julho de 2017, além de José Fagundes Neto, o MPDFT denunciou outras pessoas ligadas à rede. Elas respondem por falsidade ideológica, uso de documento falso e falso testemunho.

O Correio tentou contato, por telefone, com o advogado dos réus à época das denúncias, mas ele não atendeu nem retornou as ligações até a última atualização desta reportagem. Durante o processo de investigação, a assessoria de imprensa da rede SuperMaia manteve o posicionamento de que os donos da rede “colaboraram com a Justiça em todas as fases do processo, e garantem que vão provar inocência”.

Decisões anteriores

Na análise da Pdot, a prática criminosa gerou grave prejuízo ao erário e à sociedade. Anteriormente, o MPDFT chegou a pedir prisão do casal, alegando ser necessário por questão de preservação da ordem pública e econômica. Os réus, no entanto, conseguiram uma liminar, em julho de 2017, revogando a medida.

O decreto da 2ª Turma Criminal do DF que determinou a apreensão de bens do casal, em abril de 2017, também encontra-se sob embargo, após pedido de recurso.