Julgamento do Mensalão terá início em agosto

Prescrição do crime de formação de quadrilha vai comprometer condenações


O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por esse crime.

Citada por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público – que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, a formação de quadrilha é vista como uma espécie de ação central do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos acusados tenha sido julgado.

Além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações deve levar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o chefe do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.

O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do Supremo, Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com o futuro do mensalão na Corte. Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então candidato: “Como o senhor votará no mensalão?”. Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação. Se não houvesse, pela absolvição.

Há também empecilhos naturais numa investigação complexa que envolve 38 réus. A começar pela dificuldade de obter provas de todas as denúncias. Ministros do Supremo são unânimes ao dizer que muitos dos réus deverão ser absolvidos.

A história do tribunal mostra que as poucas condenações do STF só ocorreram quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas. Por isso, dizem os ministros, seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para condenar José Dirceu por corrupção ativa. Com a prescrição do crime de formação de quadrilha, nada sobraria contra ele no tribunal. O mesmo vale, por exemplo, para Luiz Gushiken, ex-ministro de Lula.