Japão reforça bloqueio e vigilância de ativos de terroristas

Governo aprovou projeto de lei que busca congelar ativos de organizações terroristas e evitar lavagem de dinheiro


Tóquio – O governo do Japão aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei que busca congelar ativos de organizações terroristas e evitar a lavagem de dinheiro procedente de atividades criminosas, em resposta à pressão internacional.

A decisão chega depois que o Financial Action Task Force (FATF), órgão intergovernamental respaldado pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para controlar a lavagem de dinheiro, enfatizou em junho que o Japão é o único país do G7 que não implementou novas medidas para sanar resquícios legais nesse âmbito, segundo informou o jornal econômico "Nikkei".

O sistema atual japonês apenas limita as transferências de dinheiro ao exterior de grupos classificados como terroristas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Após a aprovação, a lei permitiria bloquear ativos e propriedades imobiliárias no país e controlar transações financeiras domésticas de aproximadamente 360 pessoas vinculadas a 89 organizações como Al Qaeda ou Estado Islâmico (EI).

Se o Japão conseguir a aprovação rapidamente, a medida evitaria que o país entrasse na lista do FATF que inclui países que ainda não implementaram todas as recomendações do órgão, como Sudão e Cuba.

Caso seja incluído na lista, outros países poderiam optar por multar ou bloquear as operações de instituições financeiras japonesas em seus territórios.

O Executivo espera apresentar a medida durante o atual período de sessões -que termina em 30 de novembro- na Dieta (Parlamento), onde o governante Partido Liberal-Democrata (PLD) representa a maioria em ambas as câmaras.