Já são 590 empresas impedidas de negociar com o governo


A declaração de inidoneidade é a mais grave punição imposta às empresas que descumprem contratos firmados com órgãos públicos, e pelo visto, em tempos que a participação do setor privado nos escândalos de corrupção é manchete diária dos jornais, tornar empresas inidôneas é procedimento comum para a administração pública. No final de 2009, o número era de 350 empresas.

Quem disponibiliza a lista é o Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e acessível no Portal da Transparência. Atualmente são 590 empresas proibidas de negociar com o governo. Se comparado com 2009, quando havia 350, o aumento chega a 68%. No levantamento feito pelo Contas Abertas nesta quarta-feira, 120 empresas possuem sede em São Paulo, 114 na Bahia e 38 em Minas Gerais. Isto significa que apenas os três estados concentram 46,2% das empresas considerados inidôneas para contratar com a administração pública.

A declaração de inidoneidade possui amplo prazo de validade e vigora até a solução da pendência, o que pode demorar anos. Há empresas, por exemplo, que estão impedidas de prestar serviços para quaisquer órgãos públicos desde 1988. As sanções que levam a inidoneidade são decorrentes de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou descumprimento de contratos firmados com a administração pública.

No início do ano, o Ministério das Comunicações declarou inidôneas duas empresas aéreas de transporte de cargas que foram investigadas no escândalo do mensalão. A Skymaster e a Beta estão, desde janeiro, impedidas de prestar serviços a órgãos públicos pelo prazo de cinco anos.

Ainda constam na lista, empresas que ficaram famosas por serem beneficiadas em fraudes de licitações públicas, como é o caso da Construtora Gautama, denunciada, em 2007, na Operação Navalha da Polícia Federal. A empreiteira estava ligada a contratos suspeitos em nove estados e no Distrito Federal.

Em março de 2008, quatro empresas do Grupo Planam também foram declaradas inidôneas por envolvimento no esquema de desvio de recursos da saúde, por meio de emendas parlamentares ao orçamento. O episódio ficou conhecido como “máfia dos sanguessugas”.

Recorde em 2010

A maioria das penalidades foi aplicada no ano passado – 153 ao todo. Em 2009, foram 102 e, neste ano, até o início de julho, 67 empresas foram declaradas inidôneas. Em uma série histórica que leva em conta mais de 20 anos de sanções, apenas em 1993 não houve registro de que empresas tivessem recebido declaração de inidoneidade. Os serviços prestados por estas empresas variam de construção de prédios e serviço de entrega a manutenção e venda de computadores e periféricos.

No próximo ano, há previsão de que 60 empresas inidôneas tornem a celebrar contratos com órgãos públicos, uma vez que o prazo da sanção expirará. O número representa 10% do total de empresas proibidas de contratar com órgãos públicos. Em 2013, mais 96 empresas se livrarão da sanção. Em 2014, outras 92 empresas poderão voltar a firmar contratos com a administração pública.

Contudo, 266 empresas, o que representa 45% do total, não têm previsão de tornar a prestar serviços a órgãos governamentais. No total, 26 unidades da federação possuem empresas com perfil inidôneo. Após São Paulo (120), Bahia (114) e Minas Gerais (38), o estado de Pernambuco concentra o maior número de empresas punidas, com 29, totalizando a 5% de todo o país. Em quinto lugar, aparece o Rio Grande do Sul, com 24 empresas, seguido de Roraima e do Distrito Federal, ambos com 20 da atual lista.

Não foi possível identificar a localidade em que se encontram 37 empresas com o status de inidônea, o equivalente a 6,2% do total.

Cadastro

O Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas, disponível no Portal da Transparência, foi lançado no dia 9 de dezembro de 2008, em Brasília, durante a comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção. A proposta é disponibilizar aos gestores públicos, a relação de empresas punidas por instituições federais e estaduais por não prestarem bons serviços à população.

A consulta ao Ceis pode ser feita por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), razão social ou nome fantasia da empresa. No cadastro consta a data inicial e final da sanção, o órgão sancionador e a fonte da informação.