Investigado, deputado pede ao STF para ter acesso a processo da Castelo de Areia


O deputado federal Edson Aparecido (PSDB-SP) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso ao processo da Operação Castelo de Areia, em tramitação na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do juiz Fausto De Sanctis.

Aparecido afirma que soube pela imprensa de seu suposto envolvimento em irregularidade de obra investigada na operação sobre a construtora Camargo Corrêa.

No dia 8 de dezembro, a Folha noticiou que o deputado pode ser alvo de novo inquérito. Segundo relatório da Polícia Federal, o nome dele surgiu durante apurações sobre documentos relativos à obra da ponte Pauliceia, no rio Paraná, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A defesa do deputado diz que, em dezembro, pediu a De Sanctis acesso aos autos. Como argumento citou a súmula vinculante 14 que garante, para a defesa, o acesso às provas que a polícia levanta contra os suspeitos. O juiz negou o pedido.

No dia 22 de dezembro, Aparecido recorreu ao Supremo. Em 26 de janeiro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, pediu informações a Fausto De Sanctis. A reclamação está sob a relatoria da ministra Ellen Gracie.

Segundo a defesa, o deputado soube pela imprensa que a ação foi da Procuradoria da República em São Paulo para Procuradoria Geral da República, já que ele tem foro privilegiado. Aparecido explica que sabe que foi investigado, mas afirma que não tem ciência do que se trata.

O deputado diz que nota divulgada pela Procuradoria conta que os repasses investigados foram feitos entre 1995 e 1998, quando não era deputado. Ele lembra que a auditoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) não constatou indício de irregularidade. Aparecido explica que teve envolvimento político com a obra.