Instituições precisam investir tempo e esforços para prevenir a lavagem de dinheiro

Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo são mais que Compliance


Compliance significa executar e satisfazer algo que é imposto, ou seja, é o dever de cumprir e exigir que as leis e regulamentos inerentes às atividades de uma instituição sejam respeitados. É o mesmo que estar de acordo com as melhores práticas de mercado e com as políticas e diretrizes estabelecidas pelos acionistas.

Dessa forma, a instituição já terá percorrido um importante caminho para construir uma imagem forte perante os seus clientes, funcionários, prestadores de serviços, parceiros de negócios, fornecedores, reguladores e o mercado.

A área de Compliance deve apoiar o gerenciamento dos riscos de sanções, perdas financeiras ou mesmo danos reputacionais decorrentes do descumprimento de disposições legais e regulamentares e de códigos de conduta estabelecidos.

Apesar de não haver qualquer imposição legal ou regulatória, também compete ao setor de Compliance a gestão das atividades de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo (PLD-CFT) e, o que se observa, de maneira geral, é que as estruturas institucionais de PLD-CFT se encontram diretamente subordinadas às áreas de Compliance.

As instituições financeiras, por exemplo, devem se comprometer a criar e consolidar áreas de PLD-CFT que terão atribuições de instituir políticas para prevenir qualquer colaboração ou contato com delitos, tendo por base o normativo SARB 011/2013 da FEBRABAN, normas legais, regulamentares, diretrizes internacionais e boas práticas e costumes de cada instituição.

Ainda de acordo com o normativo, as áreas de PLD-CFT poderão ser integradas as de Compliance geral das instituições, ou terem autonomia institucional, mas deverão ser coordenadas por um diretor da instituição ou pessoa com acesso direto ao Conselho de Administração, à Presidência ou ao Comitê especificamente designado para conhecer e apurar situações relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Essas áreas devem elaborar regras de conduta com diretrizes e normas para a prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, que poderão compor o Código de Conduta geral da instituição ou constituir normativo autônomo, que serão divulgados a todos os funcionários e integrarão programas de treinamento.

Levando-se em conta a relevância, a abrangência e a complexidade das atividades, há que se considerar que PLD-CFT possa ter atingido um nível de importância que extrapola as funções de competência exclusiva de Compliance.

Aliás, esse movimento tem sido observado em diversas instituições do mercado financeiro que, ao entenderem a magnitude das atividades de PLD-CFT, acabam por optar pela criação de estruturas segregadas da área de Compliance, chegando inclusive a nomear diretores com responsabilidades exclusivas sobre cada tema.

Porém, para que isso funcione, torna-se imprescindível o efetivo comprometimento da alta administração, desde a definição das políticas, diretrizes e normas gerais de PLD-CFT, como também acompanhando e exigindo que essas regras sejam rigorosamente cumpridas. Ou seja, é preciso investir tempo e demonstrar real interesse pelo assunto.

Por sua vez, compete igualmente aos profissionais da área compreender a grandeza dessa missão, conhecendo os riscos inerentes aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo, dominando os requisitos legais e regulatórios, acompanhando as melhores práticas de mercado, participando de treinamentos e outros eventos, conscientizando as pessoas sobre a importância do tema e, quando preciso, transcendendo o senso comum.

Devemos lembrar que, nas três últimas décadas, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo tornaram-se crimes com impactos que não podem mais ser medidos em escala local. Se antes essas práticas estavam restritas a determinadas regiões, hoje os seus efeitos devastadores se espalham por todos os continentes, gerando insegurança, desestabilizando sistemas financeiros, comprometendo as atividades econômicas e colocando em risco a autonomia dos governos legalmente constituídos.

Portanto, não se trata apenas de “estar em Compliance” com as leis, normas e regulamentos. É preciso entender a importância das ações de PLD-CFT e encarar a atividade como uma missão que objetiva a preservação das instituições democráticas e do próprio Estado de direito.

Alexandre Botelho – Diretor especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro da AML Consulting, líder nacional no mercado de soluções e serviços de prevenção à lavagem de dinheiro.