Incentivado por atentados, PL antiterrorismo deve ir a votação na semana que vem

Deputados preveem reintrodução de trecho suprimido por senador Aloysio Nunes Ferreira que excluía da tipificação de terrorismo condutas em manifestações de movimentos sociais


Os atentados de Paris devem acelerar a votação e eventual sanção do Projeto de Lei 2.016/15, que tipifica o crime de terrorismo, de autoria do Executivo. A proposta deve ser votada na semana que vem na Câmara dos Deputados, até porque ela tranca a pauta da Casa. O texto aprovado no Senado, relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), suprimiu do texto da Câmara item que excluía o enquadramento de manifestações de movimentos sociais como terrorismo.

Por esse motivo, o texto, que já era considerado ruim por setores progressistas do Congresso, voltou ainda pior do Senado, segundo esses setores. “O texto da Câmara é menos ruim, mas precisamos ainda melhorá-lo”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“O país precisa somente de uma legislação que puna o financiamento de organizações terroristas. Uma lei hoje tem que ter esse único objetivo, é isso que o Gafi está pedindo”, afirma o deputado, em referência ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organização intergovernamental com o objetivo de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Mas o texto que pode vir a se tornar lei prevê punição a culpados de financiar o terrorismo. Em seu artigo 5º, o projeto aprovado no Senado determina reclusão de 12 a 20 anos para quem financiar a prática de terrorismo. Essa previsão será mantida, qualquer que seja o texto final aprovado.

A tendência é que um acordo leve à aprovação do texto original da Câmara. A expectativa é que seja preservada a proteção a manifestações, conforme o texto aprovado na Câmara.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a conjuntura internacional vai "pressionar pela celeridade e aprovação do projeto”. Ela diz estar de acordo com a necessidade de "combater e enfrentar o terrorismo", mas que a abrangência do texto "vai gerar dubiedade de interpretação jurídica, o que é um risco para a democracia e para o movimento social brasileiro.”

Mesmo com a provável reintrodução da proteção aos movimentos sociais, a deputada diz que o texto continua problemático. “Outros atos são definidos como ação de terrorismo e não o são. Como saquear. Se alguém saqueia um supermercado é terrorismo? Até um famélico saqueando um supermercado pode ser considerado um ato terrorista.” O projeto prevê que são atos de terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”.

Para cientistas políticos ouvidos pela RBA, os atentados a Paris serão decisivos para a aprovação do projeto. “Por conta dos ataques, a gente deve ter discursos a favor dessa lei dizendo que é necessário mais do que nunca se pensar num contexto global e tentar enquadrar o Brasil para combater atos terroristas”, diz Rodrigo Gallo, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).

Para Bernardo Wahl, professor na mesma instituição, os atentados do Estado Islâmico podem acelerar a aprovação. “É preciso analisar a situação no contexto dos atentados em Paris e considerar que vão acontecer os Jogos Olímpicos em 2016, e também que nós recebemos refugiados (da Síria) no país”, diz.

Wahl considera a lei importante do ponto de vista da segurança jurídica. "A legislação brasileira é muito antiga e destoa da realidade atual.” Mas concorda que o enquadramento dos movimentos sociais “é muito problemático”. Para ele, "o fato é que o projeto interessa a quem está no poder”. O que talvez explique que tenha vindo do Executivo.