Grupo de Ação Financeira pede a Cunha urgência para leis de combate ao terrorismo


O presidente do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), Roger Wilkins, e integrantes do órgão estiveram reunidos nesta quinta-feira (9) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para pedir medidas que corrijam lacunas da legislação brasileira no combate ao financiamento de organizações terroristas.

O órgão estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Eles advertiram que o Brasil precisa aprovar uma legislação sobre o tema até outubro deste ano, sob pena de o País ser excluído do grupo, o que teria reflexos na posição brasileira no mercado financeiro internacional. Eles lembraram que poucos países ainda não dispõem de legislação sobre o assunto, e o Brasil é o único integrante do G-20 sem leis para coibir o financiamento do terrorismo.

O Gafi quer que o Brasil aprove lei que tipifique o crime de terrorismo e estabeleça mecanismos para coibir a lavagem de dinheiro para financiamento de ações terroristas, além de aplicar resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre congelamento de ativos de entidades terroristas.

O presidente da Câmara explicou que a melhor maneira para garantir a aprovação de lei sobre o assunto até outubro seria por meio do envio de um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional. Ele assegurou seu total apoio para propostas sobre o tema na Câmara e disse que a maioria dos parlamentares está consciente da necessidade de se corrigir as lacunas da legislação sobre o assunto. “É um tema sério e quero que não haja qualquer dúvida sobre nosso comprometimento em solucioná-lo”, afirmou Cunha.

Os integrantes do Gafi também estiveram reunidos com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Justiça, Eduardo Cardozo.

Fonte: Agência de notícias da Câmara Federal