Funcionário do Estado negocia dados sigilosos da segurança pública


Um funcionário do alto escalão da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo vende serviços de consultoria por meio de uma empresa da qual é sócio e que disponibiliza dados que o governo considera sigilosos.

O sociólogo Túlio Kahn é desde 2005 sócio-diretor da Angra Consultoria e Representação Comercial. Ele detém 50% da empresa – a outra metade é de André Palatnik.

Desde 2003 Kahn é coordenador da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), o órgão que concentra todas as informações estatísticas sobre violência no Estado. Já atravessa três governos na função. Quem o nomeou para o cargo foi o secretário Saulo de Castro, no governo de Geraldo Alckmin (2003-2006).

Entre outros dados sigilosos, Kahn já forneceu, por exemplo, informações como furtos a transeuntes na região metropolitana de Campinas e os bens que são levados com mais frequência nos roubos a condomínios na cidade de São Paulo.

O levantamento sobre roubo a condomínios foi feito a pedido do Secovi (sindicato das empresas imobiliárias de São Paulo) e pago pela GR, uma das maiores empresas de segurança do Estado, segundo o próprio Kahn relatou. A GR nega ter feito pagamentos à Angra.

Sigilo

As informações sigilosas sobre a criminalidade na Grande Campinas constam de um relatório feito para a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), autarquia do Estado que auxilia o planejamento na região.

Foi a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A), empresa do governo paulista, que contratou a Angra. Ou seja, o governo pagou a uma empresa privada para obter dados sobre crimes que são desse mesmo governo.

No relatório para a Agemcamp, a Angra oferece informações do Infocrim que não são públicas, as quais "permitem um maior detalhamento da situação criminal da cidade de Campinas".

Pânico

Graças aos mapas de Kahn, é possível saber em que áreas se concentram os roubos de veículos e os locais onde ocorrem mais roubos a condomínios.

A secretaria se nega desde 2008 a fornecer informações similares, e de grande interesse público, como as ruas que concentram os roubos e furtos de veículos em São Paulo.

A alegação de Kahn para a negativa é que essas informações poderiam gerar alarmismo entre os moradores e desvalorizar a área.

Parte das informações criminais é publicada trimestralmente, de acordo com a resolução 160, que criou em 2001 as regras para divulgação de estatísticas.

A divulgação, porém, não inclui dados estratégicos, como o local do crime. Com isso, não dá para se saber a rua onde se mata mais na cidade de São Paulo ou as faculdades que concentram o furto de veículos. Não há esse veto para a clientela da Angra.

Preços

Os valores dos contratos da empresa de Kahn variam de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Por exemplo: um projeto de pesquisa que ensina prefeituras a fechar bares para reduzir a violência, que inclui acesso a dados sigilosos de boletins de ocorrência, está orçado em R$ 100 mil.

Apenas uma empresa com livre trânsito no governo poderia oferecer "visitas às delegacias para consulta aos boletins de ocorrência". Delegacias vetam a consulta a boletins sob o pretexto de que haveria violação da intimidade das vítimas.

Em outro projeto em que a Angra aparece como intermediária, o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo paga R$ 7.000 a dois funcionários para produzir estatísticas sobre roubo de cargas dentro da CAP. O sindicato diz que o acordo é legal.