Febraban passa a aplicar automaticamente seu código de autorregulação

Com isso, a quantidade de instituições que seguem os compromissos de conduta subirá de 18 para 94


A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que passará a aplicar automaticamente, a partir de janeiro, o código de autorregulação da instituição a todos os conglomerados bancários associados.

Com isso, a quantidade de instituições que seguem os compromissos de conduta subirá de 18 para 94.
Todos esses bancos estarão alinhados aos princípios básicos do código, entre eles questões relacionadas à transparência, sustentabilidade e respeito ao cliente. Além disso, eles poderão fazer adesão voluntária a três normas adicionais, dependendo do perfil da instituição financeira: relacionamento com o consumidor, voltada para quem atende o varejo; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo; e responsabilidade socioambiental.
Criado em 2008, o Código de Autorregulação da Febraban começou com oito conglomerados, mas passou a 18 neste ano. Essas instituições já estão alinhadas com todas as normas. Além dessas, o Banco Daycoval já fez a solicitação para aderir às três normas adicionais e o Banco de Brasília (BRB) entregou a documentação para seguir as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo
“A expectativa com essa medida é reduzir o número de reclamações dos consumidores em relação às instituições financeiras”, disse Amaury Oliva, diretor de autorregulação da entidade.
A Febraban dará três anos de adaptação aos bancos e concederá selos para as instituições financeiras que seguirem as normas de maneira correta. Quem não mantiver o nível de adequação pode perder o selo.
Anualmente, a federação faz avaliações sobre se os bancos estão seguindo as normas, a partir de denúncias dos clientes em seus canais abertos ao público; de relatórios de conformidade, preenchidos pelas instituições com exigência de provas sobre as respostas dadas; e de auditorias nos serviços de atendimento ao consumidor e em 10% das agências bancárias do país.
“O objetivo não é punir as instituições financeiras, mas exigir que elas se adequem às regras do código”, afirmou Oliva. De acordo com ele, cerca de 95% dos planos de adequação impostos aos bancos são cumpridos, considerando dez anos de existência do código de autorregulação.
Segundo Alvir Hoffman, vice-presidente da Febraban, das 20 normativas de autorregulação dos bancos, 14 tratam do consumidor. “Havia a necessidade, em 2008, quando o código foi lançado, de empenho do setor no sentido de atuar na questão da defesa do consumidor. Precisávamos ir além do Código de Defesa do Consumidor e das normas do Estado.”
No ano passado, houve aumento de 10% das transações bancárias, para R$ 72 bilhões, mas as reclamações dos clientes dos cinco maiores bancos do país tiveram queda de 16%.