Fazenda quer prevenir uso de loterias em lavagem de dinheiro

Por Mônica Izaguirre | Valor


BRASÍLIA  –  O Ministério da Fazenda publica, no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira, uma portaria dispondo sobre prevenção ao uso de loterias para lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. O texto estabelece procedimentos a serem obrigatoriamente observados por instituições que distribuam dinheiro ou bens, móveis ou imóveis, mediante exploração de loterias.

A medida aplica-se a “pessoas jurídicas das esferas de governo federal, estadual ou do Distrito Federal”. Portanto, não é só a Caixa Econômica Federal que precisa cumpri-la.

Os procedimentos de controle exigidos visam a permitir a identificação dos beneficiários finais e a detectar situações suspeitas.

Resistência do ganhador em fornecer informações de cadastro, pagamento de mais de um prêmio a uma mesma pessoa ou ainda a ganhadores domiciliados em países considerados paraísos fiscais, por exemplo, estão entre as situações que devem ser “analisadas com especial atenção”, segundo a portaria.

Se for “vislumbrada alguma suspeição”, esses casos deve ser comunicados ao COAF, orgão brasileiro de inteligência contra a lavagem de dinheiro.