Falta de acordo sobre tipificação do terrorismo trava votações no Senado

Mariana Haubert


BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A falta de acordo entre governo e oposição sobre o projeto de lei que trata da tipificação do crime de terrorismo impediu que o plenário do Senado deliberasse nesta semana. Deputados de partidos de esquerda argumentam que a proposta pode criminalizar os movimentos sociais e os partidos de direita alegam que o governo quer flexibilizar o crime para tolerar manifestações de rua violentas de grupos que apoiam o governo.

A proposta torna crime determinadas ações que passarão a ser consideradas como atos de terrorismo e determina pena de 12 a 30 anos de reclusão. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, define como terrorismo a prática de atos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".

A principal preocupação dos movimentos sociais é que manifestantes possam ser enquadrados neste crime. Na Câmara, os deputados incluíram um parágrafo para reduzir o impasse, no qual se destaca que o dispositivo "não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional".

"A proposta representa um grande retrocesso para os direitos de participação política no Brasil porque deixará nas mãos de delegados e promotores o filtro para dizer se tal conduta é ou não de movimento social", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

"A proposta aumenta o fosso com os movimentos sociais. Ela diz que qualquer ato que promover ou causar terror generalizado é terrorismo. Isso é temeridade, é uma linha tênue inaceitável. Daqui a pouco, qualquer mobilização social, qualquer manifestação de rua pode, de acordo com a cabeça do juiz, ser encarada como terrorismo. O problema passará a ser a interpretação", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Já o líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o governo pretende criar uma legislação que "tolere reações de rua que possam dar um mínimo de sustentação ao governo".

"É muito grave o que está acontecendo. É uma antevisão de futuro que se faz diante de um governo que se fragiliza cada dia mais e tenta usar movimentos sociais que são financiados e mantidos por esse próprio governo para intimidar a sociedade brasileira", disse.

"Não podemos fazer o papel dos inocentes úteis, achando que simplesmente haverá uma flexibilização daquilo que se intitula como terrorismo para dar a esse governo a única válvula escapatória que é uma conflagração do Brasil. Estaremos muito atentos a isso e não vamos cair nessa armadilha", completou.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi escolhido como novo relator da proposta depois que o senador Humberto Costa (PT-PE) desistiu da relatar a proposta por não poder fazer alterações no texto. O governo defende que ele seja aprovado sem modificações para não ter que passar por uma segunda análise da Câmara.

A pressa se deve a um prazo imposto pelo Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), que, de acordo com o Ministério da Fazenda é uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

De acordo com os senadores, o governo informou que a proposta deveria ser aprovada até 19 de outubro, sob o risco de o Brasil ficar fragilizado perante agências internacionais de classificação de risco.