Ex-superintendente do Bic “lavou dinheiro sujo”

Luiz Carlos Cuzziol foi condenado a 31 anos de reclusão por lavagem de dinheiro


O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, afirmou que o ex-superintendente do BicBanco em Cuiabá, Luiz Carlos Cuzziol, tinha ciência da ilegalidade dos empréstimos do banco e promoveu a “lavagem de dinheiro sujo” que financiou o esquema investigado na Operação Ararath.

A declaração está contida em decisão que condenou o bancário a 31 anos de reclusão, em regime fechado, por gestão fraudulenta, gestão temerária e lavagem de dinheiro.

Na mesma decisão também foi condenado o ex-secretário de Estado Eder Moraes, condenado a 69 anos de prisão.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), entre 2009 e 2011 o BicBanco teria concedido quatro empréstimos fraudulentos, totalizando R$ 15 milhões, à Comercial Amazônia de Petróleo, que pertence ao delator do esquema, o empresário Júnior Mendonça.

Por sua vez, segundo o MPF, o empresário emprestaria os valores para atender os interesses do grupo político ligado ao ex-secretário de Estado Eder Moraes, especialmente o atual senador Blairo Maggi, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

O órgão apontou que Eder Moraes apresentava garantias fraudulentas de pagamento ao BicBanco, no intuito de dar ares de legalidade aos empréstimos concedidos.

Já Cuzziol teria articulado a concessão desses empréstimos, que eram feitos sem qualquer garantia e em desconformidade com a legislação do Banco Central.

Após, de acordo com o MPF, os valores eram transferidos da conta da Comercial Amazônia Petróleo para empresas indicadas pelo suposto grupo ligado a Eder Moraes, dinheiro que seria usado para alimentar o “sistema” (compra de apoio políticos e quitação de dívidas de campanha).

Em sua defesa, o bancário negou os crimes e alegou que não possuía poderes de gestão na instituição financeira.

Cédulas de crédito

Segundo o juiz, um dos empréstimos do BicBanco à Comercial Amazônia de Petróleo, no valor de R$ 3 milhões, foi feito para pagar outro empréstimo que o BicBanco fez, a pedido de Eder Moraes, à empresa Gemini Projetos Incorporações e Construções Ltda.

Como a empresa entrou em recuperação judicial e não pagou a dívida, o banco passou a cobrar o ex-secretário. Logo após, o empresário Júnior Mendonça fez um empréstimo com o BicBanco e, no mesmo dia, quitou a dívida da Gemini Projetos.

“Em outras palavras, o “empréstimo” não passou de uma manobra para pagamento da cessão de crédito na qual o BicBanco comparece como cedente de um crédito decorrente de um anterior empréstimo realizado a pedido do acusado Eder de Moraes Dias em favor da Gemini Projetos Incorporações e Construções Ltda., inadimplente e em recuperação judicial”, disse o juiz.

Para Jeferson Schneider, a simulação do empréstimo contou com a “plena ciência” do então superintendente do BicBanco, Luiz Cuzziol.

“O acusado Luiz Carlos Cuzziol participou, primeiramente, do contrato de cessão de crédito celebrado entre o BicBanco e a Comercial Amazônia de Petróleo Ltda., assinando em nome do banco. Na sequência, em menos de 24 horas a contar da proposta, votou favorável à concessão do empréstimo em favor da Comercial Amazônia de Petróleo Ltda., cuja garantia era um simples ofício expedido pelo Secretário de Fazenda do Estado, o acusado Eder de Moraes Dias, no qual noticiava a existência de futuro pagamento pelo Estado em favor da Comercial Amazônia de Petróleo Ltda. Por fim, o Bic Banco debitou na conta da Comercial Amazônia de Petróleo o valor da cessão de crédito, evitando, assim, com a simulação do empréstimo, a assunção de prejuízo em seu caixa”, relatou.

Outra cédula de crédito adquirida por Júnior Mendonça junto ao BicBanco, no valor de R$ 3 milhões, foi posteriormente “pulverizada” pela Comercial Amazônia de Petróleo a quatro empresas ligadas ao ex-deputado José Riva.

De igual maneira, as investigações comprovaram que o empréstimo foi feito sem qualquer garantia e que a empresa de Júnior Mendonça não tinha qualquer relação comercial que justificasse as transferências.

“Era de pleno conhecimento do acusado Luiz Carlos Cuzziol que esse empréstimo tinha se dado de forma simulada, isto é, em nome da Comercial Amazônia de Petróleo, porém a mando e no interesse do investigado José Geraldo Riva”, disse Jeferson Schneider.

Defesa refutada

Na decisão, o magistrado desconstruiu a tese de que Cuzziol não tinha poder de gestão no BicBanco para liberar tais empréstimos.

Jeferson Schneider ressaltou que, na época dos fatos, Cuzziol ocupava “o cargo de maior hierarquia da instituição financeira dentro do Estado de Mato Grosso” e era “responsável por submeter as propostas de crédito de sua agência ao comitê de crédito”.

“Além de ter participado diretamente de todos os processos internos de concessão de crédito, o acusado Luiz Carlos Cuzziol tinha poder de veto, enquanto Superintendente da agência e membro do comitê de crédito. Contudo, a despeito de ser conhecedor das fraudes, ou até porque era pleno conhecer e artífice das fraudes, é que se empenhou pessoalmente na tramitação desses processos, sempre votando favoravelmente à concessão dos créditos”, explicou.

“Não há a menor dúvida de que a parcela de poder atribuída ao Superintendente de agência permite reconhecer tratar-se de um gestor de negócios, com poder de aprovação e veto nos processos de concessão de crédito, o que entendo ser suficiente para ver no acusado Luiz Carlos Cuzziol um autêntico administrador de instituição financeira”, completou, ao condenar o bancário pelos crimes de gestão fraudulenta.

Cuzziol também foi condenado pelo crime de gestão temerária, uma vez que concedeu empréstimos sem a observância dos critérios legais.

“A concessão do empréstimo, a despeito de seu elevado valor, foi concedida em menos de 24 horas a contar da proposta, tudo com a participação direta do acusado Luiz Carlos Cuzziol, Superintendente do Bic Banco na cidade de Cuiabá, que submeteu a proposta ao comitê, aprovou a concessão de empréstimo sem as devidas garantias, assinou a cédula, assim como renegociou prorrogações de prazo em razão de inadimplência sem exigir qualquer nova garantia, o que configura o crime de gestão temerária”, disse.

Pelos mesmos fatos, o ex-superintendente do Bic Banco em Cuiabá ainda foi punido por ter atuado na lavagem do dinheiro oriundo dos empréstimos fraudulentos.

“Destarte, o acusado Luiz Carlos Cuzziol, depois de ter atuado na execução do crime antecedente, isto é, o crime de gestão fraudulenta, por meio de simulação, também atuou na fase posterior, promovendo a lavagem do dinheiro sujo, ao manter recursos em conta de terceiro, Comercial Amazônia de Petróleo, assim como transferi-lo para terceiras pessoas”, afirmou o magistrado, na decisão.