Estratégia brasileira de combate à corrupção recebe menção internacional

Organização Transparência Internacional destaca que o País implementou mecanismos institucionais para incentivar a abertura de dados e combater a corrupção


A organização Transparência Internacional destacou a atuação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em relatório divulgado no final de fevereiro.

A Enccla foi classificada como a primeira estratégia unificada anticorrupção do País, enquanto a legislação anticorrupção brasileira também foi classificada como forte.

No relatório sobre o Brasil, a Transparência Internacional destaca que o País implementou alguns mecanismos institucionais para incentivar a abertura de dados e combater a corrupção, porém conclui que ainda há muito a ser feito neste campo.

A Enccla é citada como exemplo para o combate à corrupção no Brasil, juntamente à nova legislação anticorrupção, considerada forte para a punição do suborno, fraudes licitatórias, evasão de divisas e outras formas de corrupção. Para a organização internacional, em relação à percepção da corrupção, o Brasil ocupa a posição de número 76 entre os 168 países avaliados.

A Estratégia ainda é elogiada por proporcionar o compartilhamento de conhecimentos, inclusive com outros países, por meio de capacitação para a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O relatório destaca como estudo de caso um dos resultados da Ação 2 da Enccla 2016, o concurso “Hackathon sobre o combate à corrupção”, que resultou no desenvolvimento do aplicativo “As Diferentonas”. A ferramenta permite a fiscalização, pelos cidadãos, do repasse de verbas e o andamento de convênios firmados entre governo federal, estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Histórico

Em 2015, o G20 – grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia – estabeleceu que a divulgação de dados abertos deveria ser uma das prioridades dos governos, tendo em vista o potencial de auxílio nos processos de prevenção, detecção, investigação e combate à corrupção.

Foram estabelecidos princípios a serem seguidos pelos governos participantes, que assinaram acordo para priorizar a divulgação e utilização de dados abertos em seus países.