Esquema na Petrobras usou até lei de repatriação para tentar limpar propina

Contratos fraudados na 40ª fase da Lava-Jato totalizam R$ 5 bilhões


CURITIBA – Um total de R$ 5 bilhões em 18 contratos da Petrobras foram fraudados no esquema de corrupção desvendado na 40ª fase da Operação Lava-Jato, realizada nesta quinta-feira. Um dos alvos da operação, Marcio de Almeida Ferreira usou até a lei de repatriação de recursos para tentar trazer dinheiro sujo do exterior e limpá-lo. Ou seja, houve envolvido que, além de receber propina até meados de 2016 — dois anos e meio depois de já iniciada a Lava-Jato —, também usou a lei brasileira para se beneficiar, de acordo com as autoridades. Não existe, no entanto, nenhum documento na investigação que conste que esse dinheiro tenha chegado ao Brasil.

As informações foram dadas por delegados da PF e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira em Curitiba. A operação cumpriu quatro mandados de prisão (duas preventivas e duas temporárias), cinco de condução coercitiva e ainda 16 de busca e apreensão nos estados do Rio, de São Paulo e de Minas Gerais. A operação foi batizada de “Asfixia”.

Os presos foram: Marcio de Almeida Ferreira e Maurício de Oliveira Guedes, ex-gerentes da Petrobras, além de Marivaldo do Rozário Escalfoni e Paulo Roberto Gomes Fernandes, representantes da Petrobras. Todos devem chegar a Curitiba até a noite desta quinta-feira. Segundo as investigações, eles recebiam propina de pelo menos duas empresas, Akyzo e Liderroll, usadas por empreiteiras para repassar recursos indevidos a funcionários da Petrobras, em troca de contratos. As empreiteiras são basicamente as mesmas já alvo de operações na Lava-Jato, parte do cartel de empreiteiras, como Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Andrade Gutierrez, Camargo Correa, Odebrecht, Central Project e Mendes Júnior, empresa origem desta auditoria da Receita Federal.

Algumas das obras que tiveram contratos ilícitos são o gasoduto de Campinas-Rio, Terminal de Angra dos Reis, Terminal aquário Ilha Comprida, GNL Bahia de Guanabara, Urucú Manaus, entre outras.

— O que fica claro é que muito trabalho ainda precisa ser feito na Petrobras. Nada garante que não tenhamos hoje uma empresa limpa de toda a corrupção do seu passado — disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Os envolvidos cobravam 1% de propina sobre o valor dos contratos, a maioria dentro do Setor de Engenharia, comandado por Renato Duque e Pedro Barusco.

— É um novo núcleo que surge dentro da organização criminosa, um núcleo que atuou no setor de gás e energia, dentro do setor de engenharia — disse a delegada Renata da Silva. — Chama a atenção é que ainda estamos descobrindo nichos de corrupção na Petrobras, funcionários que se envolveram neste arranjo criminoso.

Segundo a delegada, os contratos que foram mencionados como objeto do acordo, ou seja, os contratos firmados entre a Petrobras e as empresas em que houve atuação são de datas anteriores à Lava Jato, no entanto, como muitos deles acabaram se prolongando por aprovação de aditivos eles acabam sendo executados por um período mais longo e “o que seguiu acontecendo no curso da execução do contrato e também após a saída de alguns funcionários, é que os repasses continuaram ocorrendo como uma forma de quitar o saldo devedor de propina que existia entre as empresas e os funcionários”.

O procurador Diogo Castor de Mattos salientou a “ousadia” mostrada nessa nova fase, já que os funcionários da Petrobras receberam valores até meados de 2016 e utilizaram a “lei de regularização cambial para a lavagem de dinheiro”.

— Os fatos de hoje mostraram que a lei da regularização cambial foi utilizada como estratagema para esquentar dinheiro sujo de propina da Petrobras, então o Ministério Público estará atento durante a Operação Lava-Jato a outros agentes públicos que utilizaram da legislação para trazer recursos desviados da estatal ou de outras fontes públicas como uma forma de lavagem de dinheiro — disse Mattos.

O procurador contou que um dos investigados subiu de patrimônio de R$ 7 milhões para R$ 56 milhões. Segundo Diogo, o dinheiro, que “certamente” era fruto de propina, foi esquentado.

— Abrimos aí uma nova linha de investigação, que possa mostrar como essa lei de regularização cambial possa ter sido utilizada para trazer dinheiro do exterior. Em tese essas pessoas podem estar ficando com esses recursos de forma lícita, o que gera um risco para a sociedade — comentou o promotor, salientando que, apenas em 2016, 25 mil pessoas no Brasil aderiram à repatriação cambial, o que representa R$ 150 bilhões de reais regularizados de bens ocultos.

Para o procurador, o caso é de “complexidade”.

— Até porque há pouco tempo havia uma discussão no congresso para estender essa regularização cambial, inclusive para parentes de políticos, que na atual legislação é vedada.

No entanto, Roberto Leonel de Oliveira Lima, auditor fiscal da Receita Federal, afirmou que a regularização não obriga o contribuinte a trazer o dinheiro para o Brasil.

— Não se sabe se há o ingresso [no país] do recurso que ele declarou — afirmou.

Renata da Silva, delegada da PF que participou da operação, disse que o esquema de hoje foi desvendado a partir de depoimentos de Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, além de funcionários da Andrade Gutierrez, que colaboraram com as investigações.

O inquérito começou após dados coletados pela Receita Federal. A RF chegou a uma lista de empresas suspeitas de lavagem de dinheiro. Aí se chegou a Edson Krummenauer, ex-gerente da Petrobras, como beneficiário final do esquema. Ele não foi preso porque fez colaboração premiada com o MPF. Edson afirmou que tinha um saldo de R$ 15 milhões em propina a receber, o valor foi repassado ao longo do tempo e de diferentes maneiras, no exterior, em espécie, até pagamentos de contas de sua casa, com o objetivo de não levantar suspeita. Ele abriu uma terceira empresa para receber da Akyzo.

— Praticamente toda movimentação da Akyzo era criminosa. (…) Não houve pudores para usar as duas empresas para passar propina — disse Renata.

Todos os funcionários-alvo da operação de hoje tinham na Petrobras uma posição para agilizar procedimentos.

— Temos indícios de que o esquema teria começado em 2003 e se estendido até recentemente. Até 2016 Edson recebeu propina deste saldo devedor — disse a delegada, citando 15 contratos em que foram detectadas irregularidades; somados, chegam a R$ 5 bilhões.

Os investigados, segundo a Força-Tarefa, foram presos para que as investigações sejam aprofundadas.

— Dada a sofisticação do esquema, pode haver outros envolvidos (…). Vimos hoje um retorno de onde começamos na Lava-Jato, de funcionários da Petrobras envolvidos em corrupção — disse Diogo Castor de Mattos.