Empresário inglês é denunciado pelo MP em fraude na venda de lotes de condomínio de luxo na PB

David Raymond Gibbins foi denunciado por estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa por apropriação indébita das vendas do "Brisas de Coqueirinho", no Litoral Sul


O Ministério Público da Paraíba denunciou um empresário inglês, identificado como David Raymond Gibbins, sócio majoritário da empresa James Lawrence, pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Conforme denúncia, apresentada no dia 4 de julho e que o G1 teve acesso na segunda-feira (8), David Gibbins é acusado de participar de um esquema que vendia falsos lotes do condomínio de luxo Brisas de Coqueirinho, na cidade do Conde, e que resultou na apropriação de pelo menos R$ 3 milhões das vítimas.

A defesa de David Gibbins pediu à Justiça que a denúncia do Ministério Público da Paraíba seja rejeitada, uma vez que ele não obteve uma “vantagem indevida”, mas um prejuízo, por ter investido R$ 30 milhões no empreendimento, conforme o advogado. Além disso, pontuou que, em relação às acusações de lavagem de dinheiro e associação criminosa, não há elementos suficientes para configurar esses crimes.

Antes da denúncia do empresário inglês, o Ministério Público e os assistentes de acusação denunciaram sete pessoas no Brasil por envolvimento na fraude investigada na Operação Maresia, encabeçada pelo delegado Delegacia de Defraudações e Falsificações João Ricardo.

Lista de réus brasileiros no processo

  1. Célio Silva
  2. Mário Sérgio Coutinho Soares Júnior
  3. Marco Gralio de Lima Soares
  4. Victor Caetano de Oliveira
  5. Luis Sérgio Barbosa Vasconcelos
  6. Fábio Proença dos Reis
  7. Ruben Willnael Ferreira de Lemos

A operação identificou que a empresa James Lawrence Developments (JLD), responsável pelo “Brisas de Coqueirinho”, vendia lotes a valores mínimos de cerca de R$ 40 mil. Foram vendidos desde 2011 pelo menos 400 lotes. Alguns investidores chegaram a comprar R$ 300 mil em lotes. A previsão de entrega do empreendimento era em abril de 2017. Os investidores constataram que nenhuma obra havia sido iniciada e denunciaram a fraude.

Conforme denúncia assinada pela promotora Dinalba Araruna Gonçalves, por mais que o empresário inglês não tivesse sido denunciado inicialmente, novos fatos colhidos a partir de cumprimento de mandados e de provas testemunhais, colhidos em audiência realizada no dia 27 de maio deste ano, indicam que David Raymond Gibbins se apropriou ilicitamente dos valores provenientes das vendas dos lotes do “Brisas de Coqueirinho”.

“Conforme narrado na denúncia , ano de 2013 os acusados Mário Sérgio e Marco Gralio remeteram à conta bancária da JLD para os réu Luís Sérgio Barbosa o importe de R$ 1,17 milhão para aquisição de um apartamento na capital federal”, explica a promotora na denúncia. O valor de mais de R$ 1 milhão era referente justamente ao dinheiro recolhido com a venda dos lotes inexistentes do “Brisas de Coqueirinho”.

Ainda segundo o MP, a compra do imóvel foi confirmada por meio de emails enviados por David Gibbins, que também ordenou transferências bancárias conta de sua esposa. Além de tudo, o inglês também assinou procurações para que os demais réus negociassem em nome da JLD, inclusive assinando cheques em nome da empresa.

“Constata-se que o estrangeiro David Gibbins teve tempestivamente a ciência acerca das dificuldades enfrentadas pelo empreendimento, porém nada fez a respeito, sequer ordenou a suspensão das vendas, demonstrando seu intuito em obter lucro em prejuízo alheio”, afirma o MP na denúncia.

Outra irregularidade cometida pelo inglês, conforme denúncia do MP, foi a compra de lotes do condomínio, estes com as maiores medidas, em valores muito abaixo de mercado a sua empresa sócia, a Digibeth Investiments Limited. O fato se configura como prática comercial desleal. O empresário estrangeiro ainda havia organizado com os demais réus vendas de lotes no estado de Minas Gerais e no exterior, sem apresentar o bem a ser vendido.

Por fim, o MP requer especialmente à Justiça que a Procuradoria da República na Paraíba apure ainda os indícios de sonegação fiscal e distribuição disfarçada de lucro entre as empresas do inglês, James Lawrence Developments e Digibeth Investiments Limited.

A defesa

No pedido de rejeição da denúncia, datado do dia 5 deste mês, Sheyner Asfóra, advogado de David Raymond Gibbins, declara que a acusação do Ministério Público da Paraíba “formula presunções indevidas e acaba deixando mais evidente a condição de vítima do requerente”.

Quanto ao crime de estelionato, a defesa indica que “desafia a lógica mais básica entender” como Gibbins pode ter embolsado ilicitamente R$ 1,17 milhões da empresa, se havia investido R$ 30 milhões no empreendimento. Pontuou que esse valor, referente à compra de um apartamento, já foi reposto à James Laurence e que foram apresentadas comprovações bancárias.

No documento, comentou ainda que, para ser considerada como criminosa, uma transferência entre empresa e o sócio precisaria resultar em um dano e, nesse caso, fraude. A defesa afirma que, nos autos, não há registro de “nenhum dinheiro da James Laurence Developments sendo transferido para o Reino Unido, país do requerente”.

Sempre ressaltando o respeito ao MP, o advogado salienta, no pedido, que “a peça é rica em presunções absurdas”, pois parte do fato de que Gibbins era sócio majoritário da JLD para responsabilizá-lo pelos atos criminais decorrentes das transações feitas pelos outros acusados. Ele apresenta precedentes para defender que essa responsabilização objetiva não tem sido aceita no ordenamento jurídico brasileiro.