Empresário do setor de construção civil é condenado a 11 anos de prisão por fraudes



O empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construções, foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de fraude a licitação e lavagem de dinheiro, por irregularidades nas obras de ampliação da Marginal Tietê, em São Paulo.

A sentença do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, também condenou Cavendish a pagar uma indenização de R$ 21 milhões.

O juiz permitiu que Cavendish recorra em liberdade. A condenação será convertida aos termos do acordo de delação premiada.

A defesa do empreiteiro afirmou apenas que “Fernando Cavendish segue contribuindo com a Justiça”.

Essa denúncia foi feita pelo Ministério Público de São Paulo ao Tribunal de Justiça paulista, mas em 2017 foi encaminhada à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que já tinha um processo anterior sobre fraudes envolvendo a Delta Construções — o da Operação Saqueador.

Deflagrada em junho de 2016, a Saqueador tinha como objetivo apurar suspeitas de lavagem de R$ 370 milhões em obras da Construtora Delta no Rio — Cavendish era um dos principais alvos e chegou a ser preso.

Aditivos na Marginal

A denúncia do MP paulista — que foi ratificada pelo Ministério Público Federal no Rio — trata de fraude à licitação da Dersa, estatal do governo paulista, para as obras de ampliação da Marginal Tietê, em São Paulo, no valor inicial de R$ 287 milhões. As obras ocorreram entre 2009 e 2011.

O valor total da obra chegou a R$ 358 milhões, depois de aditivos que chegaram a 24,99% do valor inicial.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas destaca que a Lei de Licitações permite a alteração do contrato em até 25%. Ou seja, até esse limite, é pouco provável que haja uma atuação severa dos órgãos de fiscalização.

Delação

Cavendish firmou delação premiada com o Ministério Público. Em seu interrogatório, em julho do ano passado, ele admitiu que, para ganhar a obra, a Delta pagou propina de R$ 8 milhões em espécie ao então diretor de Engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza.

Ao longo do contrato, Cavendish disse que pagou mais R$ 20 milhões de propina ao executivo da Dersa. Paulo Vieira de Souza não é réu nesse processo junto com Cavendish.

Cavendish também foi condenado por usar empresas de fachada dos operadores financeiros Adir Assad e Marcello Abbud, para lavar parte do dinheiro desviado das obras da Marginal Tietê. Assad e Abbud também firmaram delação premiada com o MPF e confirmaram os crimes.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas escreveu que os contratos fictícios celebrados as notas fiscais emitidas e os repasses de dinheiro entre as empresas de fachada de Adir Assad e Marcello Abbud à Delta serviam para a formação de caixa 2 para pagamento de propina destinada aos gestores da Dersa.

Por conta da delação, o processo contra Adir Assad e Marcello Abbud foi suspenso, e eles não chegaram a ser julgados.

Uma sócia das empresas de Assad e Abbud, que seria “laranja”, também foi condenada a 4 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Banner Ebook Histórico PLD

Fonte: G1