Eduardo Cunha é investigado pelo STF, que quebra sigilo de inquérito


O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) figura como investigado de inquérito que agora tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito, remetido ao STF, tem como base relatório da Polícia Civil do Rio de Janeiro, cujos detalhes O GLOBO começou a publicar no dia 21 de novembro do ano passado.

Sem citar o nome do parlamentar, o inquérito saiu da esfera estadual porque acusava "um parlamentar federal", envolvido com o empresário Ricardo Magro – do grupo que controla a Refinaria de Manguinhos -, de cometer crime de advocacia administrativa e tráfico de influência. Depois da divulgação do caso, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declarou ser ele mesmo o interlocutor dos diálogos e, em ofício enviado à Justiça do Rio, disse ser ele o parlamentar investigado.

Há duas semanas, o relator da investigação no Supremo, ministro Celso de Mello, revogou o sigilo do inquérito. Hoje, os autos estão com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que poderá pedir diligências – como novas quebras de sigilo ou a oitiva de depoimentos. Procurado pelo GLOBO, Eduardo Cunha não quis fazer comentários sobre a investigação.

Deputado pediu acesso aos autos do inquérito

Em novembro, dois dias depois de admitir ser ele o parlamentar citado no inquérito, Cunha pediu cópia dos autos ao juiz da 20ª Vara Criminal do Rio, "tendo em vista que é um dos investigados nos autos do inquérito policial", segundo petição assinada por seus advogados.

Na capa do inquérito, além de Cunha, figuram como investigados Ricardo Magro; Marcelo Sereno, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil e ex-diretor de Manguinhos; e Edson da Silva Menezes, ex-superintendente de abastecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Como O GLOBO publicou, o documento da Polícia Civil, agora no STF, afirma que "O exame dos diálogos destacados indica que há um forte vínculo de interesse entre ambos, sendo que aparentemente o suposto parlamentar faz uso de relevante cargo político para exercer tráfico de influência ou advocacia administrativa na seara de combustíveis, de modo a favorecer o ambiente negocial de seu amigo Ricardo Magro". Na época da publicação das reportagens, Magro negou envolvimento no caso.

O relatório da Polícia Civil, concluído em novembro de 2010, foi escrito com base em conversas telefônicas grampeadas por decisão judicial. O documento é assinado por três inspetores: Marcelo Farias Rolim, Alessandra Barbosa e Vera Lúcia da Costa. Há diálogos entre Ricardo Magro e o "suposto parlamentar". Em 25 de agosto de 2009, Magro pede ao parlamentar que interceda por ele na compra de gasolina A.

– Eles não estão me vendendo… A gasolina, falaram que venderiam até o final do mês, aí estão travando o meu carregamento, dificultando, e os outros insumos, falaram que reduziram quase a nada (…) – disse Magro.

– Tá. Eu vou apertar o cara mais tarde – prometeu o parlamentar.

– Quinta de manhã eu posso dar uma passadinha lá no seu gabinete?

– Pode.

Diz o relatório policial: "Nesta conversa, Ricardo Magro parecia estar bastante preocupado com a dificuldade de adquirir a gasolina A da refinaria do Rio Grande do Sul, e insinuou que o interlocutor utilizasse sua influência, provavelmente junto a um funcionário ou executivo da Braskem S/A, ou mesmo junto a algum órgão ou entidade pública para que a situação fosse normalizada".

No dia seguinte, o parlamentar aparentemente encaminhou a solução para o problema.

– O menino já tem notícias pra você lá da Braskem… Vamos lá, você quer ir que horas lá no escritório? Você quer ir em casa ou no escritório? – perguntou o parlamentar.

Os policiais tiraram a seguinte conclusão: "Esse diálogo complementa o anterior, evidenciando-se mais uma vez a preocupação de Ricardo Magro com a normalização do abastecimento das empresas de seu grupo. Desta feita, seu interlocutor lhe disse que já tinha novidades em relação à Braskem, ou seja, rapidamente (de um dia para o outro) fez uso de seu cargo político para interceder a favor dos interesses de Ricardo Magro". Para os policiais, Magro e o parlamentar tinham "relação muito estreita".

No relatório, também há diálogos entre Magro e um poderoso integrante da Agência Nacional do Petróleo (ANP). "Outra figura pública inserida na rede de relacionamentos de Ricardo Andrade Magro é Cesar Ramos Filho, que era um dos cotados para ocupar o cargo de superintendente de Abastecimento após a saída de Edson Menezes da Silva, já tendo sido investigado no passado por suspeita de envolvimento com a máfia dos combustíveis, escândalo que ganhou as páginas dos jornais em 2004, ocupando atualmente função administrativa de influência dentro da ANP", escreveram os policiais.

O relatório conclui que "ao redor e a favor do Grupo Empresarial Andrade Magro gravitam figuras públicas certamente ocupantes de cargos políticos junto ao Poder Legislativo federal".