Deputado apresenta projeto para dificultar prescrição do crime de lavagem de dinheiro

A proposta é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e corrige conflito existente entre a lei que trata do crime de lavagem de dinheiro e o Código de Processo Penal


O Com a Palavra entrevistou nesta segunda-feira (10) o deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal. O parlamentar é autor de projeto que corrige conflito existente entre a lei que trata do crime de lavagem de dinheiro e o Código de Processo Penal.

Na proposta, o deputado sugere a manutenção do texto previsto no Código de Processo Penal, segundo o qual o não comparecimento do acusado leva à suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o juiz decretar, inclusive, a prisão preventiva do acusado. Pelas regras vigentes, o processado por lavagem de dinheiro que não comparecer nem constituir advogado deverá ser citado por edital, prosseguindo o feito até o julgamento, com a nomeação de advogado pelo juiz.

Segundo o deputado Alberto Fraga, se o texto da Lei de Lavagem de Dinheiro não for corrigido, advogados podem explorar esse conflito na legislação para favorecer a prática de lavagem de dinheiro e prejudicar a ação do Judiciário na busca dos bens ocultados.