Denunciar corrupção em Campinas pode render prêmio de até R$ 100 mil

Projeto de lei aprovado na Câmara na noite desta quarta prevê recompensa contra crimes contra a Administração Pública


A Câmara de Campinas aprovou de forma definitiva, na sessão desta quarta-feira (6), o projeto de lei que garante uma recompensa em dinheiro para quem comunicar a prática de crime contra a Administração Pública municipal.

Caso a denúncia resulte em recuperação de valores, o denunciante terá direito ao recebimento, em dinheiro, de 10% do valor efetivamente recuperado, sendo que esse valor não poderá exceder 100 salários mínimos – o equivalente a cerca de R$ 100 mil.

Caso haja mais de um denunciante, a quantia será repartida em 70% para o primeiro denunciante, e 30% para os demais.

“O projeto tem por incentivar o cidadão a denunciar crimes contra a Administração Pública, essas informações devem ser imprescindíveis para solução do caso, não bastando ser meras citações”, afirmou Luiz Cirilo (PSDB), autor do projeto.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB).