CVM proíbe empresa do “rei do bitcoin” de atuar; multa é de R$ 100 mil/dia


A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) determinou que o Grupo Bitcoin Banco e seus sócios parem de oferecer ao público títulos ou contratos de investimento coletivo. Em caso de descumprimento, estão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil. Um dos donos da empresa, com sede em Curitiba (PR), é o empresário Claudio Oliveira, conhecido como “rei do bitcoin”.

No mesmo comunicado, a CVM proibiu a WeMake Capital, empresa que afirma trabalhar com trade, mineração e arbitragem, de ofertar publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo. A multa imposta em caso de descumprimento também foi de R$ 100 mil por dia. Casos semelhantes envolvem as empresas XM Global, Investimento Bitcoin, Unick Forex e Atlas Quantum.

Sem autorização para operar

A Clo Participações e Investimentos —holding que administra o grupo— e seus sócios também foram citados pela CVM. No comunicado, o órgão responsável por fiscalizar o mercado financeiro alertou que as empresas não têm autorização para oferecer investimentos.

“Esta autarquia constatou que os envolvidos vêm oferecendo oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada à negociação de criptoativos por equipes de profissionais, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.”

Grupo diz que irá acatar decisão

O Grupo Bitcoin Banco informou, por meio de nota, que “preza pelo bom relacionamento com a entidade e irá acatar 100% das orientações realizadas pela CVM, até que seja concluído um estudo pormenorizado de seu corpo jurídico”.

A empresa afirmou, ainda, que agradece a autarquia por buscar um diálogo aberto para o “alinhamento das atividades e entendimento da necessidade de registros, ou dispensa deles, visando a um aperfeiçoamento constante da sua atuação nesse mercado”.

Crise na empresa começou em maio

A crise do Grupo Bitcoin Banco começou em maio, quando clientes deixaram de conseguir fazer saques nas plataformas de negociação de criptomoedas da empresa, a NegocieCoins e a TemBtc. Desde então, a sede da empresa foi alvo de mandados de busca e apreensão e Oliveira teve os bens bloqueados pela Justiça do Paraná.

A empresa alega que foi vítima de uma ação criminosa, e que clientes teriam se aproveitado de uma brecha nas plataformas para fazer saques indevidos. O golpe teria envolvido R$ 50 milhões.

A empresa também diz que o atraso nos pagamentos aos seus clientes se deve às ações movidas contra a empresa, que travam a liberação de recursos. Só nos tribunais de Justiça do Paraná e de São Paulo, segundo apuração do UOL, há cerca de cem processos que envolvem o Grupo Bitcoin Banco e seus proprietários.