CVM acusa ASM de fraude contra fundo de funcionários no Rio


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusa ASM Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e ASM Administradora de Recursos de fraude contra o RioPrevidência, fundo de aposentadorias dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, e rejeitou proposta de acordo para acabar com processo administrativo contra a gestora.A empresa e os sócios diretores da distribuidora, Sergio Luiz Vieira Machado de Mattos e Antônio Luiz de Mello e Souza, são acusados de "terem mantido o RioPrevidência em erro, valendo-se do artifício de não revelar o real valor dos ativos utilizados para subscrever as cotas do ASM FIDC CI (fundo de investimento), agindo em comunhão de desígnios e esforços para consecução de fraude perpetrada contra o patrimônio público em benefício das partes envolvidas", diz o processo.Também são acusados como partes e beneficiários da fraude contra o RioPrevidência a Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. e Eugêncio Pacelli Marques e Almeida Hollanda. A CVM registrou que "a acusação evidenciou prejuízos potencialmente causados ao Estado do Rio de Janeiro" e considerou "a especial gravidade das condutas ilícitas" para rejeitar a proposta de receber R$ 800 mil para encerrar o processo.A CVM aceitou propostas para extinguir processos administrativos em que apontava irregularidades relacionadas às empresas Ripasa, Positivo Informática e MRV Engenharia. A autarquia ainda rejeitou outras ofertas de acordo, relacionadas ao acionista da Sadia Flávio Fontana Mincaroni e ao investidor estrangeiro Natexis Banques Populaires.Mincaroni é acusado de uso de informação privilegiada, como acionista da Sadia, antes da empresa divulgar oferta pública para compra de ações da Perdigão, em julho de 2006. Ele propôs pagar R$ 100 mil à CVM, que rejeitou a oferta e registrou que o valor é pequeno para um caso de informação privilegiada.No caso da Ripasa, ex-controladores e ex-executivos da companhia se propuseram a pagar, em conjunto, R$ 1,050 milhão. Assim acabaram com processo contra eles ligado a informação privilegiada na venda da companhia em 2004 para a Suzano e para a VCP e falta de diligência dos administradores, que levou à não-divulgação de fato relevante relacionado às negociações à época.No processo da Positivo Informática, a acusação sobre acionistas do grupo de controle e administradores era o fato de a empresa não ter publicado fato relevante referente a possível venda do controle acionário da companhia. Eles apresentaram proposta de pagamento que soma R$ 1 milhão e foi aceita. Assim, o processo contra o grupo de controle foi extinto pela autarquia.A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusa ASM Asset Management de fraude contra o RioPrevidência, fundo de aposentadorias dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.