CPI ouvirá delegado preso na Operação Guilhotina


O delegado Carlos Antônio Luiz de Oliveira, preso recentemente na operação Guilhotina, da Polícia Federal, virá à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na próxima segunda-feira (28/03). Ele irá depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos no estado.

Sua convocação foi aprovada pelo grupo nesta segunda-feira (21/03), durante a primeira reunião da CPI. O presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol), informou que já recebeu o inquérito sobre Oliveira e explicou a escolha. “Ele era a pessoa da Policia Civil que mais entendia de tráfico de armas, esteve à frente da investigações sobre este crime durante muitos anos. E acaba de ser preso por suposto envolvimento com o tráfico de armas. Esse depoimento nos interessa tanto por seu conhecimento quanto pelo que ele pode falar sobre as acusações a que responde”, explicou o parlamentar, que disse à CPI ter sido procurado pelo advogado de Oliveira dizendo que ele quer contribuir com a investigação.

A convocação de Carlos Oliveira foi uma das sete ações da CPI aprovadas hoje, muitas das quais tendo como base o depoimento do sociólogo e coordenador do Projeto de Controle de Armas da ONG Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira. Dados trazidos pelo pesquisador, que auxiliou os trabalhos da CPI das Armas realizado no Congresso Federal em 2005, fizeram um raio-X do crime no País e no estado e pautou os próximos passos da comissão, que ouvirá na segunda seguinte (04/04), o relator da CPI federal, o ex-deputado federal Raul Jungmann. O relato do pesquisador sobre a situação do depósito de armas apreendidas pela Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae) acarretaram a aprovação da convocação de seu diretor, o delegado Cláudio Vieira.

Ele virá no mesmo dia de Jungmann. Os parlamentares também visitarão o depósito de apreensões da Policia Civil e estuda incursões nos depósitos de armamentos utilizados pela Policia Militar e pelos Bombeiros.

A exposição sobre o problema das munições no País, que, segundo Rangel Bandeira, não têm fiscalização alguma, entre outras coisas por não serem marcadas – o que descumpre lei em vigor – motivou a aprovação de solicitação, às policias civil e militar, bombeiros e Sistema penitenciário de informações sobre a identificação nas munições utilizadas pelo Estado. O grupo também buscará informações sobre tipos de armas e munições encontradas em operação no Complexo do Alemão, e, com a procedência e o tipo de armamento em mãos, buscará com Exército e Polícia federal a relação de compradores de armas em lojas especializadas nos últimos cinco anos. A visita a este tipo de comércio também foi aprovada. Rangel havia dito em seu depoimento que boa parte das armas que vão parar nas mãos dos criminosos tem origem no comércio legal. “A forma de coibir a prática, cortando os suprimentos para os bandidos, é fiscalizando melhor os fabricantes, o transporte e principalmente o comércio. No Brasil, e especialmente no Rio, é através do comércio, das lojas de armas, que o crime organizado se abastece”, afirmou o pesquisador, informando que pesquisa de 2005 indicava que 68% dos armamentos apreendidos no Rio provinham de apenas oito lojas.

Em mais de três horas de exposição, Rangel fez um amplo panorama deste tipo de crime, apontando principais deficiências estruturais de seu combate, como a corrupção policial e o falho e pouco integrado sistema de coleta de dados. Ele também desfez mitos, como o de que a maior parte das armas que move o crime vem de outros países. “O que descobrimos na nossa pesquisa, em que analisamos mais de 300 mil informações sobre armas em todo o País, é que, tomando o Brasil como um todo, as armas apreendidas na ilegalidade (que vem do exterior) correspondem a 7%. Grande parte do problema é, portanto, causado pela arma brasileira”, informou, acrescentando que este percentual, embora ainda pequeno, dobra no Rio, onde 14% das armas apreendidas são estrangeiras. Isso é explicado pela característica do armamento utilizado aqui, sobretudo pelos traficantes, que é mais pesado. Segundo Rangel, pesquisa que se debruçou no período de 1999 a 2008. Dos fuzis apreendidos no Brasil, por exemplo, 33% eram de procedência norte americana, 27% brasileira, 11% belga e 8% alemã.

O sociólogo também fez uma análise das fronteiras e das situações portuárias e das estradas no Brasil. Citando as conclusões a que a CPI federal chegou sobre a Baia de Guanabara, ele disse que se trata de “lugar de passeio do contrabando” e que existem muitos pescadores “falsos” atuando no contrabando. O estudioso defendeu a participação da Marinha, atualmente não autorizada a fiscalizar carga, a atuar no controle da baía. Entretanto, Rangel Bandeira discorda da decisão da norma atual de que cabe ao Exército a repressão ao comércio das armas, pois acredita que esta não seja uma função de militares. Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado Wagner Montes (PDT), o vice-presidente Zaqueu Teixeira (PT) e os membros Flávio Bolsonaro (PP) e Luiz Paulo(PSDB), que sugeriu ao grupo a solicitação à secretaria de Estado de Fazenda de dados sobre tributos que incidem sobre as armas e volume de recursos arrecadados. Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (PDT) também acompanharam a reunião.