CPI cobra de bancos envio de dados completos sobre quebra de sigilo

Informações de sete bancos não continham origem e destino de operações. Entre suspeitos que tiveram sigilo quebrado está o doleiro Alberto Youssef.


A CPI mista que apura supostas irregularidades na Petrobras notificou nesta segunda-feira (15) sete bancos a enviarem informações completas sobre as quebras de sigilo bancário de pessoas e empresas investigadas pelo colegiado, entre as quais o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Os dados que já foram repassados pelas instituições bancárias não continham o detalhamento da origem e do destino das operações realizadas pelos investigados.

A comissão pediu, por meio de ofício, que Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Safra, Santander, Itaú Unibanco, HSBC Bank Brasil e Bradesco enviem as informações completas dos sigilos bancários ou os esclarecimentos sobre a ausência das informações referentes a 13 empresas e pessoas investigadas.

A CPI mista pediu informações bancárias completas de duas filhas e de dois genros de Paulo Roberto Costa: Arianna Azevedo Costa Bachmann, Shanni Azevedo Costa Bachmann, Humberto Sampaio de Mesquita e Márcio Lewkowicz. Os quatro são acusados pelo Ministério Público de atuarem em conjunto com Costa para destruir documentos relacionados aos supostos crimes investigados na operação.

Segundo a assessoria da comissão, os sigilos bancários das empresas Costa Global Consultor'ia, Quality Holding, Tipuana Participações, Pragmática Consultoria em Gestão, Sunset Global Parcipações, GFD Investimentos, MO Consultoria e Quality Holding – suspeitas de integrar o esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas operado pelo doleiro Alberto Youssef – também foram enviados incompletos à CPI.

A comissão parlamentar comunicou ao Banco Central que iria pedir diretamente aos bancos as informações que foram repassadas incompletas.

No ofício encaminhado às instituições financeiras, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pede que as informações sobre destino e origem das operações bancárias sejam enviadas "com a urgência que o procedimento de investigação já em curso requer". Os deputados Rubens Bueno (PR) e Mendonça Filho (PE), líderes das bancadas do PPS e do DEM, respectivamente, também protocolaram ofício reivindicando aos bancos os dados completos das quebras de sigilos.

Quebra de sigilos

Além dos sigilos bancários dos suspeitos, a CPI mista aprovou, em julho, as devassas dos dados telefônicos e fiscais de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros suspeitos de integrar o esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em 17 de julho, um dia após os integrantes da CPMI terem aprovado as quebras, a CPI mista enviou ao Banco Central a solicitação de transferência dos sigilos bancários dos envolvidos. Cabe à instituição repassar a demanda aos bancos, que são obrigados por lei a informarem em até 30 dias se abrigam contas bancárias dos investigados e enviarem os dados.

Ao longo dos meses de julho e agosto, os bancos enviaram os registros das movimentações financeiras, que só podem ser acessados pelos integrantes da comissão e por servidores indicados pelos senadores. Para visualizar os dados, todos devem cadastrar um usuário e uma senha no sistema interno do Senado, uma tentativa de controlar quando e quem acessa as informações sigilosas da comissão.

Neste período, a Receita Federal também enviou aos poucos os dados extraídos da quebra dos sigilos fiscais das empresas e das pessoas investigadas. As empresas de telefonia e de internet também enviaram as informações gradualmente.